Abril Laranja: SC amplia ações de proteção animal com foco em castração e fiscalização

Santa Catarina vem ampliando, nos últimos anos, iniciativas voltadas à proteção e ao bem-estar animal. Com a chegada do Abril Laranja, mês de conscientização contra a crueldade animal, ações em áreas como controle populacional, legislação, campanhas educativas e capacitação técnica ganham destaque.

Um dos principais exemplos é o programa Pet Levado a Sério, voltado à castração de cães e gatos. A iniciativa atua no controle populacional e na prevenção de problemas associados ao abandono, maus-tratos, acidentes e zoonoses. Até o momento, mais de R$ 17 milhões foram destinados para viabilizar cerca de 80 mil procedimentos em 273 municípios, alcançando 96% do território catarinense.

Na legislação, uma das mudanças recentes é a proibição do uso de fogos de artifício com estampido em todo o estado. A medida vale para eventos públicos e privados, permitindo apenas artefatos visuais sem ruídos intensos. A restrição considera os impactos do barulho em animais e também em pessoas com sensibilidade auditiva.

Outra lei sancionada neste ano reconhece oficialmente os animais comunitários, aqueles que vivem nas ruas, mas são cuidados por moradores. A norma garante proteção contra maus-tratos e remoções indevidas, além de permitir a instalação de estruturas como casinhas, comedouros e bebedouros em espaços públicos.

O combate à farra do boi, prática ilegal, segue com ações integradas entre forças de segurança e órgãos de fiscalização. Durante a Quaresma, período de maior incidência, operações específicas são intensificadas para prevenir e reprimir a atividade.

Campanhas de conscientização também fazem parte das estratégias adotadas. No Dezembro Verde de 2025, por exemplo, ações buscaram alertar sobre o aumento de casos de abandono, especialmente durante as férias, com incentivo à adoção responsável e à denúncia de maus-tratos.

Na área de segurança, policiais civis passaram a receber capacitação específica para atuar em casos de maus-tratos contra animais. O curso, iniciado em 2025, já formou cerca de 100 profissionais e aborda desde o recebimento da denúncia até a condução das investigações.

Além disso, cursos gratuitos online em educação ambiental e bem-estar animal vêm sendo ofertados, com carga horária de 60 horas e mais de 1,2 mil vagas. Os conteúdos incluem temas como guarda responsável, legislação e controle populacional, com foco no fortalecimento de ações locais.

A campanha Abril Laranja reforça a importância da conscientização e da participação da população no combate à crueldade animal. Em Santa Catarina, denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos telefones 190, da Polícia Militar, e 181, da Polícia Civil, além de delegacias e canais online.