Aciva se posiciona contra a recomendação do MPF sobre retirada de deck do Morro dos Conventos

A Prefeitura de Araranguá e a Associação Empresarial de Araranguá e do Extremo Sul Catarinense (Aciva) se pronunciaram contra a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para a retirada do deck do Morro dos Conventos. O Município recebeu o aviso no dia 10 de outubro.

Nessa quinta-feira, dia 10, a Prefeitura de Araranguá afirmou que “não houve erro no projeto ou mesmo durante a fiscalização da instalação do equipamento. Destacamos também, que a FAMA (Fundação Ambiental do Município de Araranguá) é parceira e apoiou esta obra de grande valia para o desenvolvimento e benefício do nosso município”, afirmou por meio de nota.

Já a Aciva também se posicionou nesta sexta-feira, dia 11, e destacou que “lamenta a recomendação para destruição de partes do deck construído pela Prefeitura Municipal de Araranguá na parte baixa do Balneário Morro dos Conventos. A obra que já foi entregue aos munícipes possui laudos técnicos da Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA), todos favoráveis”, diz o comunicado.

Segundo o biólogo da FAMA, João Rosado, não há objeções de cunho ambiental para a realização do empreendimento. Apesar de ser instalado parcialmente em Área de Preservação Permanente (APP), não causará degradação da duna frontal e da vegetação de restinga fixadora.

''Ao contrário, proporcionará a preservação deste ecossistema local, inclusive promovendo o incremento da duna, que poderá atenuar os efeitos negativos ocasionados durante grandes ressacas. O impacto ambiental gerava um componente advindo do eventual pisoteio da vegetação. Situação que estava ocorrendo antes mesmo da construção do deck. Sendo que o objetivo da construção é justamente proteger as dunas e evitar o pisoteio humano'', relata. Confira abaixo a nota completa da Prefeitura e da Aciva.

Prefeitura de Araranguá

No dia 10 de outubro deste ano, o município recebeu a recomendação N. 30/2022 do Ministério Público Federal (MPF), que recomenda a retirada do deck do Morro dos Conventos, na parte localizada em frente ao "Restaurante do Zé", e que seja retirada uma das passarelas de acesso a praia, seguindo adequações técnicas previstas nos do termos do Laudo Técnico Nº 0718/2022- ANPMA/CNP.

A Administração Municipal de Araranguá, informa que não houve erro no projeto ou mesmo durante a fiscalização da instalação do equipamento. Destacamos também, que a FAMA (Fundação Ambiental do Município de Araranguá) é parceira e apoiou esta obra de grande valia para o desenvolvimento e benefício do nosso município.

Segundo o biólogo da FAMA, João Rosado, não há objeções de cunho ambiental para a realização do empreendimento. Apesar de ser instalado parcialmente em Área de Preservação Permanente (APP), não causará degradação da duna frontal e da vegetação de restinga fixadora.

''Ao contrário, proporcionará a preservação deste ecossistema local, inclusive promovendo o incremento da duna, que poderá atenuar os efeitos negativos ocasionados durante grandes ressacas. O impacto ambiental gerava um componente advindo do eventual pisoteio da vegetação. Situação que estava ocorrendo antes mesmo da construção do deck. Sendo que o objetivo da construção é justamente proteger as dunas e evitar o pisoteio humano'', relata.

Para a Engenheira Ambiental e Diretora de Estudos e Projetos Urbanísticos, Fernanda Rosso, este é um empreendimento turístico devidamente licenciado no órgão ambiental competente.

''Foi autorizado pela Secretaria do Patrimônio da União, por ser área de marinha, recuado da área de dunas e fora da APP, já que conforme a Lei 12.651/2012 a vegetação de restinga só é considerada APP quando está fixando duna, ou estabilizando mangue, o que não é o caso no local, e mesmo assim, temos que lidar diariamente com este tipo de recomendação do Ministério Público'', esclarece.

O que intriga a administração, é que vários municípios, inclusive bem próximos de Araranguá, não são questionados sobre este tipo de obra e investimento em turismo.

NOTA OFICIAL - ACIVA

Demolição de partes do deck do Morro dos Conventos

A Associação Empresarial de Araranguá e do Extremo Sul Catarinense (Aciva) desde a sua fundação possui um compromisso com a região e sempre lutou pelos interesses coletivos, sendo que em sua trajetória travou importantes batalhas, todas visando o desenvolvimento do Vale do Araranguá.

Para a entidade o desenvolvimento local e regional passa pelo turismo, por isso a Aciva lamenta a recomendação para destruição de partes do deck construído pela Prefeitura Municipal de Araranguá na parte baixa do Balneário Morro dos Conventos. A obra que já foi entregue aos munícipes possui laudos técnicos da Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA), todos favoráveis.

A Aciva compreende o papel fiscalizador do Ministério Público Federal, porém, lamenta que tais exigências sejam feitas apenas para o município, sendo que, outras cidades de Santa Catarina possuem espaços semelhantes ao do Morro dos Conventos, inclusive na região.

Reforçamos que tal obra contribui com o desenvolvimento local, movimenta a economia e traz benefícios para os jovens e para as famílias que utilizam o espaço para lazer e por isso se sente na obrigação de defender novamente os interesses coletivos para o desenvolvimento da nossa população e da nossa gente e pede ao órgão federal que reconsidere suas exigências e restrições.

Alberto Sasso

Presidente da Aciva