ACTU ainda tenta reverter decisão do TJSC que negou liminar para a volta do transporte coletivo

A Associação Criciumense de Transporte Urbano (ACTU) ainda tenta reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que negou pedido de liminar para a volta do transporte coletivo na cidade de Criciúma. O desembargador Jaime Ramos, em decisão monocrática, manteve a decisão tomada juiz Pedro Aujor Furtado Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma. A defesa da ACTU entrou com um pedido de agravo interno, desejando que o processo seja levado para apreciação da 3ª Câmara de Direito Pública, com o crivo de outros desembargadores.

“Vai passar por um crivo maior. A gente espera modificar as decisões liminares e conseguir autorização para o retorno. Tem duas correntes dentro do tribunal. Uma majoritária que entende que a decisão municipal não pode passar por cima do decreto do governador e tem outra que entende que cabe ao município decidir, não ao estado. Essa segunda corrente é minoritária, mas não conhecemos quais desembargadores vão julgar o processo. Então tudo pode acontecer”, explicou o advogado da ACTU, Robinson Kraemer.

O advogado reconhece que as chances de conseguir reverter a decisão tomada por Jaime Ramos é pequena. Mas o processo foi reforçado com novos argumentos para buscar a liberação.

“Pode ser que se ganhe a liminar. Diante dos fatos que vem acontecendo em Santa Catarina, com algumas denúncias que fragilizam o governo, diante da pandemia que também não se verificou na análise que havia sido feito para Santa Catarina. Temos leitos hospitais vazios, UTI vazias, temos justificativas que justificariam o retorno das atividades econômicas, não só do setor de transporte coletivo”, pontuou. Kraemer acredita que o transporte coletivo, em tempos de pandemia, pode ser seguro caso sejam obedecidas medidas sanitárias.

“Foram liberados o funcionamento do comércio e indústria e as pessoas estão indo trabalhar de carona de carro ou vans que vão cheias de gente. Há uma aglomeração nesses veículos e nessas vans, sem o devido cuidado. Com o ônibus, se for controlado, tem um espaço por passageiros muito maior do que dentro dos carros e vans. As decisões estão sendo tomadas só no que diz a OMS. Para fechar, o prefeito pode, o governador pode. Para abrir, tem que ter estudo técnico. São coisas que não fazem sentido. Ou o prefeito tem autonomia para administrar as coisas dentro do município ou não tem”, completou.