Agentes penitenciários prorrogam possibilidade de greve

Os agentes penitenciários de Santa Catarina que estão em estado de greve desde o último dia 17 de março prorrogaram a paralisação que ocorreria a partir desta quinta-feira, dia 2. Em reunião realizada em Florianópolis nesta quarta-feira, dia 1º, com a presença de mais de 700 profissionais e lideranças do Governo do Estado ficou definido que na próxima quarta-feira, dia 8, uma nova proposta será apresentada pelo Estado.

Segundo o agente penitenciário do Presídio Santa Augusta e um dos líderes do movimento grevista do Sul do Estado, que prefere não ser identificado, caso esta proposta não seja aceita, os profissionais entram em greve a partir do dia 15 de abril. “Precisamos de um prazo legal para entrarmos em greve, mas mediante de mais uma proposta que não agrade os profissionais nós pararemos”, frisa.

A proposta do Estado, segundo o agente, ficou abaixo das reivindicações pleiteadas. A categoria pede a reposição da perda salarial nos últimos 13 anos e a alteração da lei 472, que rege a progressão dos profissionais. A defasagem salarial passa dos 47%.

Em 2002, um agente recebia, em média, dez salários mínimos. Atualmente, este número é menor, tendo em vista que o piso da categoria está em R$ 1.769. Os profissionais ainda pedem mais efetivo. No Presídio Santa Augusta, por exemplo, são 40 agentes para mais de 600 detentos.

O Governo do Estado de Santa Catarina emitiu um comunicado oficial, ressaltando as negociações com a categoria. Confira nota oficial abaixo:

O Governo do Estado informa que todos os esforços para a negociação salarial com agentes penitenciários e agentes de segurança socioeducativos estão seguindo critérios legais, visando a responsabilidade com as contas públicas de Santa Catarina. Diante das manifestações realizadas pela categoria nesta quarta-feira, 1º, o Governo do Estado esclarece que:

1 – O Governo do Estado apresentou uma proposta de reestruturação da carreira e da remuneração dos agentes penitenciários e agentes de segurança socioeducativos. Para dar continuidade às negociações, uma nova reunião do Governo do Estado com representantes da categoria foi agendada para a próxima quarta-feira, dia 8, em Florianópolis.

2 – Neste início de ano, Santa Catarina registrou arrecadação com crescimento abaixo da inflação e, no momento, se aproxima do limite máximo de gastos com folha de pagamento definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O atual cenário também reforça o pedido de cautela, diante do ajuste fiscal por parte do governo federal.

3 – As tratativas seguem paralelamente a acordos já firmados anteriormente. Um acordo firmado em 2013 previu o pagamento de vantagens financeiras em cinco parcelas semestrais a partir de maio de 2013, sendo que a última parcela está prevista para ser quitada em maio deste ano. Mesmo assim, o Governo do Estado aceitou negociar a reestruturação da carreira dos agentes da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania buscando atender à reivindicação de aproximação da remuneração da categoria aos patamares praticados com as carreiras da Secretaria de Estado da Segurança Pública.