Água, transparência e democracia: União para participação social e exercício da cidadania

Recurso natural essencial para a existência humana, a água é um direito universal. Por isso, o uso consciente, a preservação e os cuidados para garantias futuras é de responsabilidade de todos. Em entrevista para a Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB) durante o Fórum Mundial da Água em 2018, Vicente Andreu Guillo, atual diretor-presidente da ANA, salientou a participação social, transparência e informação como bases para a gestão de água.

"É preciso apostar nos Comitês de Bacias Hidrográficas. Eles são colegiados de atores com poder de decisão a respeito do uso da água e dos usuários. A parceria com a sociedade civil envolve água, democracia e transparência. Neste contexto, a gestão de água é um problema meramente técnico", frisou Vicente, que também é ex-secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Para a técnica de recursos hídricos da AGUAR atuando no Comitê da Bacia do Rio Urussanga e doutora em Geografia, Rose Adami, as leis ambientais e a Política Nacional de Recursos Hídricos serão efetivadas quando a sociedade assumir seu papel. "A sociedade, nos seus diferentes segmentos e setores organizados, precisa absorver sua função e participar das decisões de forma democrática", explica.

Rose ressalta que é necessário uma mudança de comportamento e cultura dos cidadãos. "Mesmo que a Lei 9.433/1997 tenha sido criada há 22 anos, muitos membros dos Comitês desconhecem ou não compreendem seus papéis. Esses membros podem e devem tomar decisões com relação aos recursos hídricos de uma bacia porque os Comitês são órgãos de Estado. Cuidar da água é um papel de todos os setores e cidadãos para que a humanidade tenha perspectiva de futuro com relação à qualidade de vida e acúmulo de riquezas", pontua.

A campanha da ONU deste ano com o tema "Água para Todos" constrói a ideia de que a água deixe de ser um bem público e passe a ser um bem de todos. Atitudes continuadas de conservação e uso adequado fortalecem esta visão. "O mundo está preocupado com a água, especialmente na Europa. O uso da água de forma mais consciente não mudará a disponibilidade hídrica no mundo, mas vai fazer com que sejamos mais responsáveis com esse recurso. Para que todos tenham água em 2030, que é o que busca a ONU através dos ODSs, é fundamental a mudança de cultura e isso requer engajamento da sociedade, nos seus diferentes setores organizados, para que se tenha as transformações de realidade e assumir responsabilidades nesses setores", frisa Rose.

Representantes de entidades membros que compõem o Comitê da Bacia do Rio Urussanga, bem como a população em geral, estão sendo convocados para a Assembleia Geral Extraordinária que ocorrerá no dia 8 de maio, às 13h30min, na sala de reuniões da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), em Criciúma. Na ocasião, os participantes irão deliberar sobre diversos assuntos e irão participar da segunda capacitação destinada a membros do Comitê.