Após queda nas vendas, comerciantes do setor automotivo fazem manifestação em Criciúma

Os empresários do ramo automotivo de Criciúma, junto à Associação dos Revendedores de Veículos de Santa Catarina (Assovesc), estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira, dia 27, na sede da Associação de Municípios da Região Carbonífera (Amrec), durante a visita do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, em Criciúma. Com mais de 140 participantes, o objetivo da manifestação foi mostrar o descontentamento com feirões automotivos realizados fora do horário comercial.

Sem retorno da Prefeitura de Criciúma, os comerciantes levarem a demanda para o chefe do Executivo. Agora, ciente do assunto, o governador do Estado informou que vai se inteirar sobre o problema nos próximos dias. “Eu vou falar com o desembargador e a partir desta sexta-feira, dia 28, espero resolver esta situação", comentou.

A realização de feiras e eventos em horário comercial é explicado pela Lei Municipal nº 5.446/2009, recentemente atualizada pela Lei nº 8.627/2024. Inicialmente, a legislação foi aprovada no dia 21 de dezembro de 2009 na Câmara de Vereadores. Porém, no ano de 2015 sofreu uma modificação, que deu o direito aos organizadores de realizarem feirões fora do horário comercial.

A modificação deixou comerciantes locais se sentindo prejudicados nas vendas. Por conta disso, o vereador Obadias Benones (PL) foi autor de um projeto de lei, aprovado em agosto de 2024. O texto fez com que a legislação fosse cumprida com os mesmos requisitos criados em 2009, ou seja, com feirões apenas em horário comercial.

“A gente optou em montar um projeto de lei para alterar somente o artigo que colocava os participantes de feirões automotivos em situações de privilégios. Então, foi pensando no comércio local que a gente abraçou esta causa, já que o excesso das feiras estavam trazendo prejuízos para o setor", afirmou.

Empresários alegam descumprimento de lei

Em entrevista ao Portal Engeplus, a empresária Caroline Mariot comentou que o projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Criciúma. Porém, mesmo com a aprovação, os feirões continuaram sendo realizados em horários estendidos, por meio de alvarás concedidos pela Prefeitura de Criciúma.

“Esses descumprimentos de regras pela Administração Municipal afeta as nossas vendas. Além disso, ao ser questionada sobre a legalidade da autorização, o Governo de Criciúma se recusou a fornecer os documentos, violando o princípio da transparência e o direito de acesso à informação para a população”, informou.

Por conta da execução de feirões fora do horário comercial, as vendas dos comerciantes locais caíram em cerca de 70%, segundo apontou a empreendedora. “O setor automotivo exige respeito e transparência, pontuando que os empresários recorrerão a todos os meios legais para responsabilizar os responsáveis e garantir que a legislação seja cumprida em Criciúma”, completou.

Na época, a atualização da legislação não foi vetada pelo ex-prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro. Mas, conforme Caroline, o chefe do Poder Executivo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Após o protesto da tarde de hoje, o posicionamento será julgado na próxima quarta-feira, dia 5 de março, às 14 horas, em Florianópolis.

Preocupação

O diretor do núcleo sul da Assovesc, Rafael Guollo, também participou da ação e destacou que a mobilização foi desenvolvida devido à preocupação com a diminuição das vendas dos comerciantes locais. “Estamos protegendo a região e o comércio local precisa ser compreendido. Essa legislação foi driblada e a gente procurou esta manifestação para tornar público o nosso descontentamento”, disse.

Cumprindo requisitos de legislações estaduais e federais, a Lei Municipal nº 5.446/2009 foi elaborada por associações de Criciúma, como Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato do Comércio Varejistas e Lojista (Sindilojas) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio). Para o empresário, João Batista Marcon, a manifestação foi para chamar a atenção da Prefeitura de Criciúma.

“Nós não somos contra feirões, apenas queremos que os regulamentos apresentados na legislação sejam cumpridos. Nesta tarde trouxemos procurações de mais de 80% de vendedores de carros novos, seminovos e usados. E, caso esta Adin seja aprovada, não será apenas o segmento de automóveis que será prejudicado”, reforçou.

Julgamento

Ao ser procurada pela reportagem, a Prefeitura de Criciúma, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio de Serviços, informou que a procuradora do município está acompanhando o caso, e aguarda o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade. Abaixo, confira a nota completa:

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio de Serviços de Criciúma, informa que Procuradoria do Município está acompanhando o caso, e aguarda o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade referente a esta lei para dar os encaminhamentos.