Araranguá: reunião volta a debater ida da comunidade de Barra Velha para o Balneário Rincão

Está marcada para as 19 horas desta quinta-feira, dia 17, uma reunião envolvendo os poderes Legislativo e Executivo de Balneário Rincão e Araranguá com moradores de Barra Velha, do lado araranguaense. No centro da discussão estará a anexação da comunidade ao território de Balneário Rincão.

Na localidade vivem aproximadamente 800 pessoas. Apesar de a região pertencer ao município de Araranguá, o acesso pelo lado araranguaense é precário e é Balneário Rincão quem presta serviços de distribuição de energia, iluminação e coleta de lixo para os moradores. “Fizemos um levantamento também e são aproximadamente 100 famílias que procuram atendimento de saúde no nosso município. Há também pelo menos 25 alunos em nossa escola”, comentou o presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Rincão, Ademar Darolt.

O assunto já vinha sendo discutido entre os parlamentares de ambos os municípios. Para a reunião desta quinta-feira também foram convidados os prefeitos Jairo Custódio, de Balneário Rincão, e César Cesa, de Araranguá. “A comunidade quer que fique do lado de Balneário Rincão. Eles nos procuraram para esta reunião. Acredito que, caso os prefeitos sejam favoráveis, a Barra Velha fique para o lado de Balneário Rincão”, analisou Darolt.

Lagoa fica do lado de Araranguá

A discussão não é nova, o presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Rincão lembra que o assuntou já foi discutido anos atrás. “Só que havia a preocupação de antigos prefeitos de Araranguá sobre a Lagoa Mãe Luzia, que, na época, também teria parte do lado de Balneário Rincão. Mas a nossa proposta é só a parte da comunidade. A lagoa e a barra permaneceriam do lado de Araranguá”, garantiu Darolt.

O presidente da Câmara de Vereadores de Araranguá, Diego Pires, também destacou a preocupação com a Lagoa Mãe Luzia. “Tem esta discussão, mas é uma decisão que precisa partir do Executivo, é uma definição política. Eu, como vereador, quero que aquela comunidade seja atendida da melhor maneira possível. Temos que ver se a Prefeitura de Araranguá vai se comprometer em melhorar o acesso e prestar os serviços necessários, que hoje é tudo feito pelo Balneário Rincão, ou vai ceder o território para o município vizinho. Se não conseguir dar assistência, acredito que seja melhor deixar para o Balneário Rincão”, comentou.

Vereadores dos dois municípios reunidos no primeiro encontro para debater o assunto - Foto: Divulgação

Modificação precisa passar por aprovação nas Câmaras de Vereadores

Conforme o procurador de Balneário Rincão, Gabriel Schonfelder de Souza, para que o lado araranguaense de Barra Velha passe para o Balneário Rincão será preciso efetuar uma audiência pública e, caso a comunidade aprove a transferência, a remarcação das cidades precisa votada na Câmara de Vereadores de ambos os municípios.

“Tendo a aprovação da comunidade, cada município deverá aprovar um Projeto de Lei para determinar os limites de cada município. São projetos distintos, um em cada Câmara e ambos precisam ser votados pelos vereadores”, explicou. A área total é de 150 hectares, com a Lagoa Mãe Luzia ficando para Araranguá, o território que seria de Balneário Rincão é de aproximadamente 140 hectares.