Assinatura de protocolo de intenções marca início do Plano de Transição Energética Justa

A transição energética no Sul de Santa Catarina começou. Na tarde desta sexta-feira, dia 15, o Governo de Santa Catarina e a Satc assinaram um protocolo de intenções. O ato foi o primeiro passo para a elaboração do Plano de Transição Energética Justa que será aplicado na região.

Sancionada em janeiro de 2022, a Lei 14.229 criou o Programa de Transição Energética Justa, que estende, até o ano de 2040, as atividades do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (CTJL), em Capivari de Baixo. A unidade é responsável pelo consumo de 99% do carvão produzido no Sul catarinense. O prazo é um incentivo para que o Sul do Estado se prepare para substituir o uso de combustíveis fósseis e passe a utilizar alternativas menos impactantes para a geração de energia elétrica.

Em 5 de janeiro de 2022 também foi aprovada a Lei Estadual 18.330, que Institui a Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa do Sul do Estado de Santa Catarina. O modelo passa a caminhar com as assinaturas desta sexta-feira.

“Todo o caminho tem um primeiro passo. Foi esse gesto que fizemos aqui hoje. O protocolo de intenções é a concretização do diálogo entre Satc e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente para a contratação e elaboração do Plano de Transição Energética Justa. A partir de agora, esses debates vão se intensificar para que a gente elabore e consiga executar este plano”, pontuou o diretor executivo da Satc e presidente de Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), Fernando Luiz Zancan.

O secretário de Meio Ambiente de Santa Catarina, Ricardo Guidi, destaca a importância da aproximação entre o setor produtivo e o Governo do Estado. Ele lembrou que a indústria carbonífera é responsável por mais de 20 mil empregos e movimenta mais de R$ 6 bilhões por ano.

“Quando a gente fala em transição energética justa, estamos falando em mudar de um modelo de alto consumo de carbono para um de baixo consumo de carbono. Isso mostra a importância da Secretaria de Meio Ambiente em criar um modelo de desenvolvimento sustentável aqui para a nossa região Sul do Estado”, destacou.

A intenção é que até o mês de março uma consultoria seja contratada para a elaboração do Plano de Transição Energética Justa. Já o prazo para que o modelo seja finalizado é de um ano e meio. “A partir de agora, nós vamos traçar um plano de trabalho, construir os nossos objetivos e definir como nós vamos a contratação para a construção do plano. É necessário fazer um levantamento de informações do setor carboníferos e traçar o plano de trabalho, como nós vamos construir as nossas etapas para execução”, explicou o secretário-adjunto de Meio Ambiente de Santa Catrina.

A presidente do Sindicato Indústria de Extração Carvão Estado Santa Catarina (Siecesc), Astrid Barato, afirmou que as carboníferas estão interessadas em contribuir com a transição energética justa e comemorou a assinatura do plano de intenções.

“É extremamente importante este processo que vem acontecendo desde 2022 com a aprovação da lei estadual. Agora estamos caminhando para a execução com este pontapé demos hoje, pensando na elaboração do plano de trabalho. Ainda temos muitos passos pela frente, mas o assunto estava um pouco parado e agora voltou a andar”, finalizou.