Atos de violência crescem nas escolas nos últimos anos; especialista em direito educacional fala sobre o tema

Pesquisas apontam que está ocorrendo o crescimento de várias formas de violência em ambiente escolar entre os próprios alunos e entre professor e aluno. Conforme o advogado especialista em direito educacional Fabiano Ferreira, autor do livro ‘Manual Jurídico do Professor; Saiba Como se Defender’, atos de violência psicológica e física, discriminação racial, homofobia e o bullying, que desde janeiro se tornou crime por meio da Lei 14.811/2024, estão aumentando nas escolas nos últimos dez anos.

Em Criciúma, no início deste mês, um caso de violência envolvendo uma estagiária e um aluno na Escola Municipal de Educação Básica Lili Coelho, localizada no bairro Santa Luzia, em Criciúma, ganhou repercussão na região Sul. A estagiária foi indiciada por crime de tortura.

Fabiano Ferreira, que é natural de Paranavaí, no Paraná, tomou conhecimento sobre o caso e explanou sobre o assunto nas redes sociais. Para ele, tratou-se de um caso que mostrou a ‘insalubridade psicológica do ambiente escolar, revelando necessidades de intervenção e compreensão das causas, além da atuação na prevenção e criação de mecanismos de punições’.

O que tem causado essa crescente de casos de violência nas escolas?

Conforme o especialista na área, são vários fatores que causam esse crescimento nos números de diferentes tipos de violência e outras situações em escolas, sendo um deles ligado ao âmbito social.

“A geração atual é a primeira a ter menos contato diário com a família. A criança fica mais tempo na escola e quando está fora da escola fica sem ter um contato com a família. Isso está gerando não só um problema dentro da escola, mas na própria relação intrafamiliar dos alunos", aponta, o profissional.

Ele afirma que esse distanciamento, conforme outras áreas do conhecimento, refletem no ambiente escolar.

Segundo Ferreira, nesse processo de tentar compensar a falta de tempo diário com o filho, os responsáveis acabam promovendo uma educação chamada de pedagogia permissiva, que ocorre quando a criança é deixada fazendo o que quer.

“ Isso acaba refletindo na escola, porque é o primeiro local onde essa criança, depois esse adolescente, vai ter uma figura que vai dizer ‘não’ para ele, vai ditar certas regras de convívio, de relacionamento. Então isso aí já é uma situação que várias áreas do conhecimento apontam como sendo um dos fatores que fazem piorar a situação dentro do ambiente escolar”, complementou.

Outra questão abordada pelo profissional é a polarização da sociedade nos últimos dez anos. “A população está se dividindo ideologicamente, e isso também se reflete dentro da escola. Essa questão da disputa partidária, do extremo de ambos os lados, isso também chega dentro do ambiente escolar", pontuou. Ferreira exemplifica que hoje o professor tem muita dificuldade em trabalhar determinados conteúdos dentro da sala de aula, seja por questões políticas ou religiosas.

“Professores que lecionam ciências, estão sendo passados por processo administrativo disciplinar por estar ensinando sobre parte do aparelho reprodutor, e tem um momento em que a ciência vai ensinar sobre o aparelho reprodutor masculino, feminino e fecundidade. Tem famílias de alunos entendendo isso como sendo algo de cunho sexual”, comentou.

Além das questões já citadas, há ainda as que são ligadas as pessoas pessoas com deficiência e neurodivergentes. “Após a promulgação do estatuto, esses alunos passaram a ser inseridos de forma bruta dentro das escolas, sem que as instituições estivessem preparadas com estrutura física, com profissionais capacitados, com o número de profissionais suficientemente adequados para atender essa demanda”, afirmou o profissional. Segundo ele, isso também está causando muita briga e confusão dentro das escolas.

Bullying agora é crime

Segundo Ferreira, a questão do bullying era tratada como uma situação administrativa, pedagógica, e eventualmente tratada na justiça, sendo que nesses casos gerava uma indenização por danos morais para a família da vítima. Com a nova lei, o bullying se tornou crime, e o profissional da educação precisa compreender algumas questões, apontou o profissional.

“O professor precisa entender algo que não estudou, por exemplo, o que é um crime tecnicamente? Como que um crime se consuma? Como que ele deve proceder. No caso do crime de bullying, quais os verbos, o que caracteriza, de fato, o bullying? O que diferencia um bullying de atos de indisciplina?”, exemplificou o advogado.

Processo judicial

O aumento da demanda judicial contra os profissionais de educação por parte da família dos alunos é uma questão alarmante, conforme o especialista em direito educacional. Esse foi um dos motivos que levou Ferreira a pesquisar e escrever o seu livro.

“Questões que até pouco tempo atrás eram resolvidas na conversa, hoje estão sendo tratadas em processo judicial. A pessoa não quer conversa. Ela vai à delegacia abre um boletim de ocorrência, muitas vezes acabando com a reputação de um professor, sem saber se a situação é verdadeira ou não”, disse.

Criação de uma legislação na defesa dos profissionais de educação

Para Ferreira existe a necessidade de ser criada uma legislação na defesa dos profissionais da educação. Segundo ele, hoje, diante dessa crescente das diversas formas de violência, os mesmos não estão sabendo como lidar com tudo isso.

“Eles não têm apoio institucional quando são servidores públicos, tão pouco quando estão na iniciativa privada, quando a situação é mais precária. Observamos que as sanções que são aplicadas contra pessoas que cometem atos de violência contra os professores são muito brandas, e isso está levando a uma desmotivação das gerações seguintes para ingressar no magistério. Pouco mais de 10% dos jovens que estão ingressando na universidade, querem fazer licenciatura. Possivelmente em 2040, vamos ter um apagão por falta de professores nas escolas, então é preciso ser pensado em uma legislação específica na defesa dos professores. Acho que isso é o ponto principal que precisamos discutir em âmbito social".

Advogado especializado em direito educacional Fabiano Ferreira

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Ferreira aborda no livro 'Manual Jurídico do Professor; Saiba Como se Defender’, desde a parte da legislação educacional, todas as leis aplicadas dentro da escola, até as questões mais básicas, que é a forma como que o professor conversa com o aluno, com os pais, dentro desse universo que envolve ao lado do professor.

O livro aponta assunto por assunto, dizendo como que as coisas acontecem na prática e como ele deve proceder para que as ações dele enquanto professor sejam uma ação dentro da lei, para que não venha posteriormente sofrer uma sanção por agir, muitas vezes, de forma sem nem saber, de forma equivocada, violando eventualmente os direitos dos alunos ou o próprio direito dele mesmo.

Todos os termos que são tratados no livro têm uma abordagem prática no sentido defensivo. Os pais que acabam lendo o livro também vão conseguir identificar quais são os limites da escola e os limites da família; qual é o papel de cada um, e poderão fazer um contraponto, conseguindo identificar as situações.

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