Audiência pública pede atualização do valor das medidas compensatórias e reunião com Jorginho Mello

As medidas compensatórias pela construção da Penitenciária Sul e do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case Sul) estiveram novamente em pauta na noite desta quinta-feira, dia 28. Em audiência pública na comunidade de São Domingos, ficou determinado que caberá à Prefeitura de Criciúma atualizar o orçamento das obras de pavimentação dos acessos aos dois complexos de segurança. Depois disso, será formada uma comissão com lideranças comunitárias e políticas para entregar o novo projeto ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL).

As obras previstas são a pavimentação dos 3,2 quilômetros da Pedro Liberato Pavei, que dá acesso ao Case Sul, e a pavimentação de cerca de 2 quilômetros da rodovia José Martinho Teixeira, principal acesso para a Penitenciária Sul. As duas obras fariam parte do Plano 1000, transferências especiais prometidas por Carlos Moisés, o antecessor de Jorginho Mello. Porém, com a mudança, houve revisão e o repasse dos recursos foi cancelado.

Audiência pública aconteceu na noite desta quinta-feira. (Fotos: Thiago Hockmüller/Portal Engeplus)

“Tem muita promessa do governo passado que não foi cumprida. O Jorginho Mello é o pagador de promessas. E o Jerry Comper (secretário de Estado de Infraestrutura) é o desatador de nós. Os convênios estavam todos largados. Todas as obras da região que estavam paralisadas ele colocou no projeto ‘Estrada Boa’. Vamos trabalhar para mostrar a ele que há uma necessidade nesta região e pedir para colocar no orçamento do ano que vem”, afirmou o coordenador regional de Infraestrutura do Sul de Santa Catarina, Ademir Honorato, que mora na região onde estão as penitenciárias e o Case.

O vereador Miri Dagostim (PP) foi o proponente da audiência pública. O requerimento teve aprovação de todos os 17 vereadores da Câmara de Vereadores, que agora encaminhará para a Prefeitura de Criciúma a recomendação para atualização dos projetos que estavam orçados em R$ 14,1 milhões. Dagostim ainda acredita ser possível manter a licitação que já foi feita.

“Esse encaminhamento foi de suma importância e estabeleceu prazos. São 15 dias para rever a planilha orçamentária, mas acredito que o contrato de licitação está vigente. Se tiver vamos marcar audiência com o governador e queremos marcar esta data para irmos à Florianópolis”, avaliou.

Sobre as licitações

As duas pavimentações foram licitadas pela Prefeitura de Criciúma após o Governo do Estado, ainda sob a gestão de Carlos Moisés, garantir recursos via Plano 1000. Porém, Jorginho Mello cancelou o repasse das transferências especiais e a verba de quase R$ 10 milhões para cobrir os custos das obras não foi repassada. Com isso, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), se viu impossibilitado de assinar a ordem de serviço das licitações.

A empresa que venceu a licitação para pavimentação do acesso ao Case Sul é a Confer Construtora Fernandes, que ofertou o preço de R$ 8,6 milhões. O recurso para pagamento da obra está dividido em duas partes: a primeira é de responsabilidade do Governo do Estado no valor de R$ 5 milhões. O restante é recurso da Caixa Econômica Federal via Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

A licitação para pavimentação do acesso para a Penitenciária Sul foi vencida pela empresa BLC Empreendimentos. O custo é de R$ 5,5 milhões, montante que seria quitado com R$ 4,7 milhões de recursos destinados pelo Governo do Estado e o restante via Finisa.

“Quando teve a proposta de fazer os projetos, nós fizemos. Foram feitas as licitações e como mudou o governo não veio o recurso. Nossa proposta é que venha o recurso do Governo do Estado para a prefeitura executar sem problema algum. A missão do Município é executar e ele vai fazer isso. A medida compensatória é de responsabilidade do Estado e o Município é parceiro para fazer a obra”, ponderou o secretário de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, Tita Belloli.

Entre as lideranças que participaram da audiência pública estão o deputado estadual José Milton Scheffer (PP), representante da bancada do Sul, o presidente da Câmara de Vereadores de Criciúma, Salésio Lima (PSD) e os vereadores Daniel Antunes (União), Geovana Zanette (PSDB), Paulo Ferrarezi (MDB) e Júlio Kaminski (PP), além do delegado regional de Polícia Civil, André Milanese. Também participaram Rosane Castelan, representando a comunidade de Espigão da Pedra, Lucas Dominguini, representando o bairro São Domingos, e Ramon Claudio, líder comunitário da Vila Maria.

Confira o que disseram as autoridades:

Foi uma audiência produtiva. A comunidade se manifestou de maneira veemente e ficou claro que a obra não está no CPF de nenhum governador, mas está no CNPJ do Governo do Estado. Quem deve para essas comunidades é o Governo do Estado de Santa Catarina e está na hora de resgatarmos este débito

deputado estadual José Milton Scheffer (PP)
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A Câmara de Vereadores esteve junto com a comunidade desde o primeiro momento. Estamos representando aqui os 17 vereadores que aprovaram a audiência por unanimidade. Todas as forças foram convidadas, convidamos deputados federais e estaduais. A Câmara não vai se abaixar. O nosso pedido é que o mais rápido possível possamos unir forças para marcar e irmos à Florianópolis. A Câmara está junto neste processo.

presidente da Câmara de Vereadores de Criciúma, Salésio Lima
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A penitenciária masculina foi implantada em 2008. A feminina em 2018 e o Case também. Foi pedida a medida compensatória por conta dos equipamentos e uma pavimentação foi feita, sem acostamento e que ficou incompleta. São mais duas vias que precisam de pavimentação, o município fez os projetos, conseguiu os recursos e fez a licitação. Essa licitação ainda pode ser usada e está vigente.

Vereadora Geovana Zanette
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Essa é uma pauta bastante importante, que envolve segurança pública e tem relação direta com a Polícia Civil. Tratamos com pessoas presas e utilizamos essas vias para encaminhar adolescentes ao Case e detidos para as penitenciárias. Há necessidade urgente de ter essa resolução. Já tivemos uma viatura acidentada e que deu perda total em razão das péssimas condições desta estrada.

Delegado Regional de Polícia Civil, André Milanese
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Entramos três vezes na fila das eleições com promessas e nada aconteceu. Minha comunidade, Espigão da Pedra, e São Domingos e Vila Maria sofrem com o transtorno que causou esses equipamentos do complexo penitenciário. Diminuiu os valores das propriedades e isso era previsto no estudo de impacto de vizinhança, mas não ouviram a comunidade.

Rosane Castelan, representante do Espigão da Pedra
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Hoje o sentimento que a comunidade tem é que estamos sendo enrolados e enganados. Neste momento trata-se somente de um ‘ok’ do governador. Ele tem a caneta, assina e diz se a obra sai ou não. Quem assume, deve honrar o compromisso feito por quem estava antes ou vem aqui e diz que não vai fazer, pois estamos há anos nesta enrolação.

Lucas Dominguini, representante de São Domingos
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O pessoal está cansado desta novela. Que as coisas se concretizem porque todos estão cansados. São feitas reuniões, dizem que vai sair e nada. Agora o Jorginho tem que esperar e ver. Não tem que esperar, quando chove não dá pra passar. Basta ver. Estamos entrando em época de eleição em 2024 e vamos ter que esperar, então as coisas tem que andar. Que saia a pavimentação e não fiquem na conversa. Façam acontecer.

Ramon Claudio, representante da Vila Maria
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