Balneário Arroio do Silva abrirá consulta pública sobre concessão dos serviços de água e esgoto

A Prefeitura de Balneário Arroio do Silva abrirá nesta sexta-feira, dia 28, uma consulta pública para que a população possa opinar sobre a concessão dos serviços de fornecimento de água e captação de esgoto no município. Além da divulgação dos documentos, duas audiências públicas serão realizadas para debater o tema.

A empresa EJW Águas operou o serviço de abastecimento de água até entre março de 2004 e março de 2024, quando o contrato com o município chegou ao fim. Por se tratar de serviço essencial, a EJW continua prestando o serviço até o início da nova concessão. Atualmente, 95,79% dos imóveis do balneário são atendidos pelo sistema. Em Balneário Arroio do Silva não há coleta de esgoto sanitário. O tratamento é feito por meio de fossas sépticas individuais.

“A avaliação do modelo atual indica que, embora o sistema de abastecimento de água atenda a 95,79% da população, o sistema de esgotamento sanitário é inexistente. Isso representa um desafio significativo para o município, considerando especialmente as metas de universalização estabelecidas pela legislação federal, que exigem 99% de cobertura de água e 90% de cobertura de esgoto até 2033”, diz nota da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Projeto de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Balneário Arroio do Silva encaminhada ao Portal Engeplus.

Uma consulta pública é um mecanismo de participação social que permite que a população e outros interessados expressem suas opiniões, sugestões e críticas sobre um determinado tema ou projeto. No caso de Balneário Arroio do Silva, a consulta pública foi aberta para discutir a continuidade do modelo atual de prestação dos serviços de abastecimento de água, que é por meio de concessão, e a possibilidade de prestar os serviços de esgotamento sanitário também por meio de concessão, além de discutir a atualização do Plano Municipal de Água e Esgoto.

“A prefeitura pretende alcançar uma decisão mais transparente e democrática, ouvindo a população e incorporando suas demandas e preocupações no planejamento dos serviços de saneamento, quando aplicáveis”, diz a nota da comissão.

Os documentos da consulta pública estarão disponíveis no site da Prefeitura de Balneário Arroio do Silva, no www.arroiodosilva.sc.gov.br. O município defende que a concessão dos serviços seja o melhor caminho “para para atrair recursos privados e técnicos que permitam a construção e operação de um sistema de esgoto eficiente e sustentável, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente”.

As audiências públicas serão realizadas presencialmente, no hall da Prefeitura de Balneário Arroio do Silva, localizada na avenida Florianópolis, nº 1000, Centro, com transmissão por meio do YouTube ou de outras redes sociais do governo municipal.

Confira o calendário:

28 de fevereiro a 28 de março - Período da consulta pública

24 de março - das 18 horas às 19 horas - Audiência pública para alteração do Plano Municipal de Água e Esgoto

24 de março - das 19h30 às 21 horas - Audiência pública para concessão da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.