Bancos e lotéricas recebem recomendação técnica do MP por não cumprimento de normas preventivas

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) iniciou por volta das 11 horas desta quinta-feira, dia 2, a entrega de uma recomendação técnica emitida pelo Ministério Público (MP/SC) e direcionada aos correspondentes bancários, casas lotéricas, agências bancárias e cooperativas de crédito. O documento, emitido pela 5º Promotoria de Justiça de Criciúma, prevê a cobrança do cumprimento de medidas para evitar o risco de contágio pelo novo coronavírus.

Caso a recomendação não seja cumprida, caberá ao Procon reportar o caso ao MP. “É responsabilidade do banco fazer a organização fora (das agências) porquê eles estão atraindo as pessoas para o banco. Recebemos a recomendação técnica, já estamos nas ruas entregando nas mãos de cada gerente para que sejam cumpridas imediatamente. Caso persista a aglomeração e a recomendação não seja cumprida, reportamos ao Ministério Público e ele tomará a medida cabível”, explica o presidente do Procon em Criciúma, Gustavo Colle.

O parecer

A expectativa do Procon é realizar a entrega do documento ainda hoje para todas as agências de Criciúma. De acordo com o MP, deve-se adotar todas as providências necessárias para fazer com que sejam realizados o controle de acesso, a marcação de lugares reservados aos clientes e o controle da área externa, como a organização das filas com a distância mínima de 1,5m entre cada pessoa.

Além disso, o atendimento deverá ser exclusivo para pessoas que necessitem de serviços presenciais. E estes serviços deverão constar em informes nas portas de acesso dos estabelecimentos para observação dos clientes.

Durante toda a semana foi possível identificar filas em agências bancárias e lotéricas do municípios. Na maioria dos casos, sem o cumprimento da distância mínima entre cada pessoas e das recomendações realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde.

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