Batalha pela cidadania italiana no Tribunal de Justiça da União Europeia
Dupla cidadania
Futuro da cidadania italiana depende da interpretação de tribunal europeu
A luta pelo reconhecimento da cidadania italiana ganha um novo capítulo com a disputa que se travará no Tribunal de Justiça da União Europeia.
Com a reforma da lei de cidadania italiana e o reconhecimento limitado a netos e filhos de italianos nascidos na Itália aprovado pelo Parlamento em 2025 e assinado no governo de Georgia Meloni, os descendentes de italianos (que eram considerados italianos desde o nascimento na lei anterior, devendo buscar somente o reconhecimento em consulados ou municípios italianos) esperam agora por uma decisão da corte europeia.
O processo está pendente desde 23 de julho de 2026 e chegou a Luxemburgo por meio da Corte Constitucional italiana. Na ficha oficial, a Corte classifica o caso na área de cidadania da União.
A Corte Constitucional da Itália quer saber se essa solução é compatível com as normas europeias sobre cidadania da União.
O processo está disponível em português.
Analistas avaliam que o Tribunal de Justiça da União Europeia tem três possíveis caminhos: considerar a lei compatível; pode considerar a retroatividade da lei incompatível, e a terceira opção seria dar um sinal amarelo para a lei: manter o direito da Itália de reforma da cidadania, mas exigir garantias específicas para quem não teve o direito garantido pela mudança repentina da lei.
O TJUE abriu o prazo de 70 dias para manifestação das partes nesta semana. Nesta fase os advogados de cidadania italiana Marco Mellone e Maria Stella La Malfa, instituições europeias e países-membros podem expor seus argumentos.
