Botão de pânico será instalado em escolas municipais de Criciúma

O aumento da segurança na rede de educação em Criciúma está novamente em pauta com o decreto que institui o Plano Municipal de Segurança Escolar. Entre as recomendações e propostas, está a instalação do botão de pânico em cada uma das 66 unidades escolares da rede municipal, projeto previsto para ser concluído ainda neste mês, depois licitado e implantado entre o final de julho e início de agosto.

O botão de pânico estará interligado ao Centro de Controle de Operações (CCO), sob comando da Defesa Civil, e permitirá comunicação em tempo real entre os monitores do CCO e os gestores nas escolas. O secretário de governança da Prefeitura de Criciúma, Tiago Ferro Pavan, coordenou a Comissão de Planejamento de Segurança Escolar. Ele explica que o dispositivo é parte do sistema de vigilância e monitoramento das escolas e permite comunicação bilateral entre a escola e os monitores.

Plano prevê conjunto de orientações para reforçar a segurança no ambiente escolar. (Foto: Divulgação/Decom)

“O CCO também tem acesso às câmeras da Afasc (Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma). Cada escola vai ter o dispositivo que quando acionado vai disparar o alarme na Central de Operações, ou seja, quando o gestor identificar situações de emergência vai apertar o botão e a Defesa Civil recebe o alerta georreferenciado. E através das câmeras de monitoramento vai identificar o que está acontecendo e acionar o órgão de segurança adequado para a situação”, afirma.

Por meio do monitoramento, o caminho também pode ser inverso, com o CCO identificando algum risco e avisando o gestor responsável pela escola. “Se a Defesa Civil identifica alguma atividade suspeita, através do botão de pânico aciona um alerta que será disparado para que o gestor tome alguma atitude”, explica Pavan.

A ideia é elevar a segurança no ambiente escolar, tanto para riscos externos quanto para internos. Os riscos internos estão relacionados às próprias instalações e atividades desenvolvidas no ambiente escolar, como falta de manutenção, problemas elétricos ou estruturais, presença de materiais perigosos ou violência dentro da escola.

“Já os riscos externos estão relacionados à localização e condições do ambiente onde o edifício está situado. Esses riscos podem ser naturais, como enchentes, tempestades, deslizamentos ou incêndios em áreas próximas, bem como ameaças ou ataques de agentes invasores”, conforme diz o Plano Municipal de Segurança Escolar, construído com auxílio das forças de segurança, como Defesa Civil, Polícia Militar (PM), Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

“Cada força de segurança é responsável por uma parte do plano. Cada um tem sua atribuição. A Defesa Civil tem a avaliação de estrutura e risco. A PM e a Civil efetivamente o patrulhamento ostensivo e investigação. Então um pouco do plano já está acontecendo. É um manual que vai dar norte para a segurança escolar. O plano é permanente e não é engessado, podendo ser modificado. É um plano vivo e orgânico”, explica o diretor da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Criciúma, Fred Gomes, e presidente da Comissão de Planejamento de Segurança Escolar.

Gradativamente haverá a integração, junto ao CCO, das câmeras de vigilância interna das escolas para aumentar a rede de monitoramento.

Secretário de Educação diz que medidas já estão em implantação. (Foto: Thiago Hockmüller/Portal Engeplus)

Manual para a rede escolar

O Plano Municipal de Segurança Escolar será transformado em cartilha e depois entregue nas unidades de ensino situadas em Criciúma, independente se for da rede municipal, estadual ou particular. Todas receberão as recomendações e orientações. Celito Cardoso, secretário municipal de Educação, explica que as medidas previstas no decreto estão em implantação nas escolas do município e servem como orientação geral da rede de educação.

“É para a rede de educação do município de Criciúma e não apenas para a rede municipal. É um guia para toda a rede escolar do município. Precisamos estabelecer um clima de tranquilidade com essas medidas e automaticamente aumentar a segurança das crianças e famílias. Tudo para que possamos desenvolver atividades de educação livres de riscos e com segurança plena”, justifica.

O decreto também prevê a criação de Corpo Técnico ou Grupo de Apoio nas escolas, compostos por professores e funcionários que serão treinados para identificar e agir preventivamente em situações de emergência e urgência médica. A partir do próximo semestre a rede municipal terá calendário específico para treinamento que será feito com equipes da rede de segurança pública, como policiais e bombeiros.

Abaixo, confira trechos do decreto que institui o Plano Municipal de Segurança Escolar:

Sobre o Plano

O Plano Municipal de Segurança nas Escolas deve ser tratado como um manual de recomendações sem caráter vinculante. Trata-se de um conjunto organizado de orientações e procedimentos que podem ser implementados para minimizar os efeitos de eventos catastróficos previsíveis, tais como intempéries, calamidades, acidentes ou sinistros de qualquer natureza, incluindo incêndios. Este documento propõe uma gestão otimizada dos recursos disponíveis no momento e local do evento, sendo tanto um instrumento preventivo quanto um instrumento de gestão operacional, auxiliando na identificação dos riscos envolvidos e instruindo maneiras de lidar com o evento.

Orientações à Direção Escolar

O trabalho desenvolvido pela Direção Escolar é indispensável para o bom funcionamento das unidades, e cabe à Direção a efetiva gestão e aplicação consciente dos recursos disponíveis. Desta forma, destacamos a seguir medidas que podem ser tomadas pela Direção com o intuito de diminuir a possibilidade de ocorrências dentro do ambiente escolar, sendo estes:

a. Identificar as vulnerabilidades estruturais das unidades de ensino de forma a minimizar a ocorrência de circulação de pessoas não identificadas nos estabelecimentos. (No caso de escolas da Rede Municipal, informar imediatamente à Secretaria Municipal de Educação para que tome as medidas necessárias);

b. Estruturar e organizar uma rede de proteção escolar, reunindo procedimentos e ações conjuntas/coordenadas em emergências, específicas para cada estabelecimento, levando em consideração suas características prediais;

c. Aconselhar os alunos a relatarem imediatamente quaisquer ameaças ou atividades suspeitas à administração da escola, mesmo que de forma anônima;

d. Desenvolver formas de garantir um melhor controle de acesso de terceiros no ambiente escolar;

e. Informar imediatamente os pais ou responsáveis, sobre casos de comportamentos atípicos ou casos de violência envolvendo alunos (No caso de escolas da Rede Municipal, informar também a Secretaria Municipal de Educação);

f. Orientar os pais ou responsáveis para que verifiquem o conteúdo das bolsas e mochilas dos filhos, impedindo que transitem com objetos perigosos, como estiletes, facas e similares;

g. Informar imediatamente os pais ou responsáveis, sempre que houver ocorrências de fatos graves cometidos nas dependências da escola, como apreensão de armas ou drogas. (no caso de escolas da Rede Pública Municipal, informar também a Secretaria Municipal de Educação, que poderá acionar o Conselho Tutelar caso haja necessidade);

h. Verificar a veracidade das informações recebidas, antes de tomar qualquer medida, por mais alarmantes que sejam;

i. Orientar os pais e alunos para que não espalhem mensagens sem conhecer a fonte. Não contribua com a disseminação de notícias falsas;

j. Orientar os professores para que observem o comportamento de seus alunos, e aos pais e responsáveis em relação aos filhos, e colegas com quem mantém proximidade;

k. Orientar os pais ou responsáveis dos alunos para que conversem com seus filhos regularmente sobre o dia a dia na escola com o intuito de identificar problemas;

l. Orientar aos professores e alunos para que comuniquem imediatamente à Direção Escolar informações sobre ameaças recebidas ou prática de bullying.

i. Toda denúncia de bullying deve ser levada a sério, e cabe à Direção Escolar trabalhar em conjunto com os pais ou responsáveis para encontrar soluções para o fato concreto.

m. Fixar em pontos estratégicos nas escolas, os telefones úteis principais para acionamento em caso de emergência. (190, 192, 193, 199 e outros)

n. Estar atento, e em caso de suspeita sobre planejamento de ato violento, como postagens na internet com ameaças, fazer cópias ou prints das mensagens e ligar imediatamente para o número 190;

o. Procurar um local seguro e ligar imediatamente para o número 190, em casos reais de ataques violentos. A Polícia Militar de Santa Catarina está sempre em alerta para dar proteção a todos.