Câmara da Itália busca retirada de pedidos de cidadania das mãos dos Consulados

A Câmara dos Deputados da Itália iniciou a análise de um projeto de lei que pode alterar drasticamente — ainda mais — o processo de reconhecimento da cidadania italiana por descendência fora do país.

Hoje sob responsabilidade dos consulados, os pedidos passariam a ser tratados por um novo escritório no Ministério das Relações Exteriores (MAECI), em Roma.

A proposta faz parte do DDL-2369-A, chamado “Revisão dos serviços para cidadãos e empresas no exterior”. O texto prevê a criação de uma estrutura administrativa central para processar os pedidos apresentados por descendentes de italianos residentes fora da Itália.

Segundo o projeto, o novo modelo entraria em vigor a partir de 1º de janeiro de 2028.

Como será o novo processo

Pela proposta, os maiores de idade que desejam reconhecer a cidadania italiana deverão enviar a documentação original por correio ao Ministério, em Roma. A tramitação será exclusivamente por meio postal, e as comunicações se darão por e-mail.

Os consulados manterão apenas duas funções: certificar a manutenção da cidadania já reconhecida e confirmar o direito para menores de idade cujos pais já sejam cidadãos italianos.

O prazo para análise das solicitações será de até 36 meses. A oposição critica que os prazos estipulados em lei acabam não sendo cumpridos na prática pela falta de estrutura do governo.

Para os opositores do governo, a centralização acabará dificultando ainda mais os caminhos para a legalização e a demora na finalização dos processos.

Transição e impacto

Durante o período de transição, os consulados ainda receberão pedidos, mas com limite anual. Cada sede só poderá aceitar número equivalente às cidadanias efetivamente reconhecidas no ano anterior, com um mínimo de 100 pedidos por ano.

A justificativa é evitar sobrecarga dos consulados até que a nova estrutura esteja plenamente funcional.

Críticas da oposição

A proposta, impulsionada pelo vice-premiê Antonio Tajani, considerado um inimigo dos descendentes de italianos no exterior, e apoiada pelo governo de direita de Giorgia Meloni, enfrenta resistência de setores da oposição.

“Prossegue o ataque aos italianos no exterior e a seus direitos”, afirmou o deputado Toni Ricciardi, do Partido Democrático (PD).

Fabio Porta, também do PD, alertou sobre o risco da centralização e de retrocessos no atendimento.