Câmara vota lei que autoriza desembarque de passageiros com deficiência fora das paradas oficiais

Passageiros do transporte coletivo de Criciúma que possuem deficiência ou mobilidade reduzida, em breve, poderão escolher o melhor ponto de desembarque. Para isso há necessidade de aprovação na Câmara de Vereadores e posterior promulgação do projeto de lei 69/2022, que autoriza a opção desde que seja em locais dentro do itinerário e que respeite a legislação de trânsito.

A proposta é do vereador Juarez de Jesus (PSD) e também inclui pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Aliás, a própria ideia surgiu após sugestões do Grupo de Autismo e Inclusão de Criciúma e Região (Gaicr) e de um representante da Organização Neurodiversa pelos Direitos dos Autistas (Onda-Autismo).

“Nos procuraram e falaram desta situação, que é difícil. Acreditam que a lei possa amenizar a situação da mobilidade e dar uma situação melhor para se locomover. Criamos para dar facilidade e não tenho dúvidas quanto a aprovação, a Casa Legislativa tem aprovado diversos projetos nessa linha e em defesa da pessoa com deficiência. Os vereadores têm sido sensíveis e não vejo problema”, analisa o autor do projeto.

Os passageiros incluídos na lei e que desejarem desembarcar fora dos pontos de paradas preestabelecidos deverão apresentar ao motorista do ônibus o Cartão Criciumacard Especial, aplicável a pessoas com deficiência. O desembarque não pode ocorrer em locais que infrinjam a lei de trânsito ou que desrespeitem o itinerário.

“O direito de desembarque entre as paradas obrigatórias, estabelecido na presente lei, não se aplica ao corredor exclusivo de ônibus do transporte coletivo urbano de passageiros de Criciúma, devendo, nesta via, o desembarque ser feito exclusivamente nas paradas obrigatórias e estações”, diz o texto.

Caso aprovada na sessão desta segunda-feira, dia 22, a lei ainda precisará ser sancionada pelo prefeito Clésio Salvaro (PSDB) para entrar em vigor. Clique aqui e leia na íntegra o projeto.