Casa de Passagem: fala de Salvaro veio após Justiça determinar readequações no serviço

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, publicou em suas redes sociais nesta segunda-feira, dia 10, um vídeo onde afirma que os usuários da Casa de Passagem precisam trabalhar. “Quem não quiser trabalhar, vai embora’, diz o prefeito na publicação. A fala tem como plano de fundo a sentença da Justiça Federal, assinada pela juíza federal substituta Louise Freiberger Bassan Hartmann, da 4ª Vara Federal de Criciúma. Na decisão, publicada no dia 30 de março de 2021, o município foi condenado a adequar os serviços prestados na Casa de Passagem.

Criciúma terá que prestar serviço socioassistencial adequado no local, com o cumprimento integral da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Ainda conforme a sentença, o município precisará pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo, cuja destinação será oportunamente determinada pela Justiça. A decisão ainda cabe recurso.

A Casa de Passagem atende a população em situação de rua e em vulnerabilidade social, incluindo imigrantes. O processo teve início em 2017, em uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União, que realizou vistoria no local e verificou que a Casa de Passagem estava fechada no período diurno desde março daquele ano, sem oferta de serviços de abrigamento, almoço e orientação social e psicológica. O motivo seria o remanejamento, para outro órgão da Secretaria da Assistência Social de Criciúma, de assistentes sociais, psicólogos, cozinheiros, faxineiros e um funcionário poliglota, responsável por auxiliar imigrantes.

Testemunhas também relataram que, na época, os abrigados precisavam trabalhar, cozinhando e limpando a Casa de Passagem, em troca dos serviços prestados pelo espaço e de que imigrantes teriam sido proibidos de pernoitar no local e sofrido confisco de bens, bem como a Casa de Passagem não possuía tradutor. A denúncia também alegou que, em 2017, apenas um funcionário da prefeitura trabalhava no local por turno e que era preciso readequar o quadro de colaboradores da unidade.

Adequações já feitas, diz prefeitura

Em resposta ao Portal Engeplus, o secretário de Assistência Social e Habitação de Criciúma, Bruno Ferreira, afirmou que todas as readequações solicitadas na sentença já foram realizadas. “Hoje a Casa de Passagem funciona 24 horas. Temos uma equipe de profissionais lá dentro para prestar toda a assistência necessária para quem procura o serviço, inclusive um tradutor para os imigrantes”, garantiu.

Ele destaca também que as pessoas que ficam abrigadas no local não trabalham para a prefeitura. “É importante que se diferencie o que o prefeito quis falar sobre trabalhar. A Casa de Passagem, o próprio nome já diz, é de passagem. As pessoas não podem ficar ali muito tempo. O local é para que elas possam ter uma assistência até que consigam um emprego. Temos uma equipe de assistentes sociais que estão lá para isso para ajudar as pessoas a elaborar um currículo, encaminhar para uma empresa. O problema é que tem gente que vai lá, dorme, se alimenta, vai para a sinaleira pedir dinheiro e volta para a Casa de Passagem, não é esta a finalidade do local”, afirmou.

Ele relata ainda a situação de cada abrigado é analisado individualmente. “Uma família que chega na cidade e não tem onde ficar, por exemplo. Eles podem ir para a Casa de Passagem e procurar emprego. Assim que conseguir estar no mercado de trabalho, vai levar um mês até receber o primeiro salário. Então, a Casa de Passagem vai ser o local onde essa família ficará abrigada até ter seu dinheiro. No local também há muitos viciados em drogas, que possuem dificuldades de conseguir emprego. Nesses casos, encaminhamos para uma comunidade terapêutica ou Caps (Centro de Assistência Psicossocial)”, lembrou Ferreira.

Mutirão de empregos

A Secretaria de Assistência Social e Habitação de Criciúma instalou em frente à Casa de Passagem, localizada no bairro Pinheirinho, uma tenda, onde está sendo realizado o cadastramento de pessoas para o encaminhamento ao mercado de trabalho. A iniciativa ocorre, segundo a pasta, até sexta-feira, dia 14, no mesmo local. O objetivo é garantir empregos para pessoas em situação de rua no município. As empresas que tiverem interesse em ofertar vagas de emprego devem entrar em contato com o órgão pelo telefone (48) 3431-0389.

“Vale ressaltar que a ação é focada para as pessoas que estão em situação de rua e não para a comunidade em geral”, completou o secretário.