Case Sul: problema com desfalque de equipe técnica segue sem solução definitiva

O Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) segue com desfalques na equipe técnica, em Criciúma. O fato foi constatado após uma nova inspeção, realizada nesta semana, pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. O local está registrando a falta de profissionais há quase cinco meses, desde o enceramento dos contratos dos servidores Admitidos em Carácter Temporário (ACTs), cuja vigência encerrou no dia 31 de maio.

Segundo a defensora pública, Ludmila Maciel, da 4ª Defensoria Pública de Criciúma, no quadro técnico, há números suficientes de assistentes sociais e também de pedagogos. Porém, a Defensoria Pública de Santa Catarina, durante a inspeção, verificou que a falta de profissionais da saúde persiste. O local continua sem enfermeiro e conta somente com um psicólogo, que vem de Florianópolis duas vezes por mês para atendimentos pontuais.

“A instituição reforça que o adequado seria a presença diária desses profissionais, para garantir o acompanhamento contínuo dos adolescentes. A falta de profissionais da saúde segue comprometendo a efetividade do atendimento socioeducativo. No local, a Defensoria identificou casos de adolescentes que não receberam qualquer atendimento técnico por cerca de um mês, o que demonstra a defasagem atual”, afirmou a defensora pública, em entrevista ao Portal Engeplus.

Suspensão de novas internações

Atualmente, o Centro de Atendimento Socioeducativo de Criciúma, das 62 vagas existentes, somente 35 estão ocupadas. O número está reduzido em razão da decisão judicial que suspendeu novas internações. Conforme Ludmila, embora o número atual de agentes socioeducativos atenda à demanda dos 35 adolescentes internados, a Defensoria Pública de Santa Catarina alertou que o quantitativo ainda é insuficiente para o pleno funcionamento da unidade em sua capacidade total.

“O Estado informou o chamamento de novos agentes — entre 14 e 18 convocados — que estão em curso de formação, mas, mesmo com esse reforço, não será suficiente, considerando as necessidades de escoltas e acompanhamento das atividades externas. A solução estrutural depende da recomposição completa da equipe técnica, com a contratação de enfermeiro e psicólogo fixos, além da ampliação do número de agentes. Somente assim será possível retomar as internações de forma segura e garantir a efetiva execução das medidas socioeducativas”, reforçou.

Posse de novos profissionais

Em nota, a Secretaria de Justiça e Reintegração Social de Santa Catarina (Sejuri) informou ao Portal Engeplus que a chamada de novos profissionais começou no início de outubro, com a publicação do chamamento do Diário Oficial do Estado no dia 1°. De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Santa Catarina, os convocados têm prazo de até 30 dias para apresentação de documentos e tomada de posse, podendo ainda solicitar prorrogação por igual período.

Confira a nota completa abaixo:

Nota à imprensa – Atualização sobre o CASE Sul

A Secretaria de Justiça e Reintegração Social informa que o processo de recomposição das equipes técnicas do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) Sul está em andamento. A chamada dos novos profissionais ocorreu no início de outubro, com a publicação do chamamento no Diário Oficial do Estado no dia 1º.

De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Santa Catarina, os convocados têm prazo de até 30 dias para apresentação de documentos e tomada de posse, podendo ainda solicitar prorrogação por igual período.

A Secretaria reforça que nenhuma atividade foi suprimida e nenhum atendimento técnico foi reduzido em razão do déficit temporário de servidores. Todas as unidades afetadas vêm sendo plenamente assistidas pela Sejuri, com o remanejamento de profissionais de outras localidades para garantir a continuidade dos atendimentos.

Nenhum direito ou garantia prevista em lei aos adolescentes foi prejudicado diante dessa situação transitória.

O curso de formação do cadastro de reserva para agentes de segurança socioeducativos está previsto para iniciar em novembro, e a expectativa é de que, até meados de dezembro, os novos servidores já estejam em atuação nas unidades socioeducativas do Estado.