Celesc faz operação contra 'gatos' de energia elétrica no bairro Renascer e moradores protestam

A empresa Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) realizou na manhã desta terça-feira, dia 25, uma operação no bairro Renascer. O objetivo foi efetuar cortes de ligações clandestinas de energia elétricas, popularmente conhecidos como ‘gato’, em 127 residências e estabelecimentos comerciais. A ação gerou protestos dos moradores que argumentam que não foram notificados sobre os cortes.

A maior parte das casas fica em áreas consideradas invadidas. A situação impede a emissão de escritura e registro dos terrenos e inviabiliza a distribuição de energia pela Celesc, já que a empresa não faz ligações em imóveis irregulares. Os moradores confirmam que realizam as ligações clandestinas, mas procuram por uma solução definitiva para o caso.

“Os cortes sem aviso prévio prejudicaram muitas famílias. Tem casas onde moram crianças com deficiências, tem pessoas com câncer, doentes acamados, há mulheres que tiveram filho recentemente e estão em casa, pessoas que fazem uso de insulina e precisam da geladeira para armazenar. Nós nos unimos para protestar porque não fomos notificados sobre os desligamentos. Estamos pedindo ajuda. Como as famílias vão ficar?”, indaga Aline de Carvalho Vieira, representante dos moradores do bairro Renascer.

Equipes da Celesc efetuando o corte de energia - Foto: Divulgação/Polícia Militar

Tentativas de regularização

Os moradores que moram na área onde ocorreu a operação da Celesc alegam que já buscaram regularizar seus imóveis, mas as tentativas não deram certo. É o que conta a cozinheira Raquel Linkiewcz.

“Eu não tenho condição financeira para comprar outro terreno. Quando surgiu a oportunidade de pagar por um lote aqui, eu comprei. A minha casa e mais umas dez de vizinhos foram notificadas como área de invasão. Todos nós recorremos desta decisão e estamos aguardando o processo andar. Enquanto isso não conseguimos regularizar a água, a energia, o esgoto. Sem energia vou morar onde com uma criança e um idoso que tenho em casa?”, questiona.

É na residência da dona de casa Raquel de Oliveira da Luz que moram as crianças e jovens com deficiências citadas por Aline. Ao todo são cinco entre três e 26 anos. “À noite, como vou ficar sem energia? Tenho um menino com autismo. Quando ele fica no escuro, ele se desespera. Os outros possuem outras deficiências intelectuais e também ficam agitados”, conta.

Moradora mostra geladeira descongelando por conta de desligamento de energia - Foto: Lucas Renan Domingos/Portal Engeplus

Ela foi um dos moradores que já tentou regularizar o seu terreno. “Fui na Celesc, não consegui. Fui na prefeitura e também não deu. Até na Defensoria Pública eu tentei. Inclusive já comprei o poste que eles pedem para a gente comprar para instalar a energia, mas como a Celesc não faz instalação em área de invasão, eu ainda não consegui resolver o problema da minha energia”, acrescenta a dona de casa.

Pedido de apoio

Durante a manifestação, os moradores receberam orientações de advogados e vereadores Giovana Mondardo e Juarez de Jesus. Os parlamentares alegaram que buscarão alternativas para que a área onde estão as casas sejam regularizadas.

“A tendência é que esses moradores refaçam a ligação do ‘gato’, porque é inadmissível viver sem energia. A gente precisa compreender as dificuldades que a população passa. Isso é uma realidade que vem acontecendo em outros bairros da cidade. São áreas em que, em alguns casos, as pessoas moram ali há 20 anos. Alguns moradores tomaram a iniciativa de buscar a Defensoria Pública e nós também vamos notificar a Defensoria para que eles passem a investigar o caso e como pode solucionar. E vamos buscar também a Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público. Em alguns lugares, os terrenos estão em área verde, o que tem relação direta com a promotoria”, aponta a vereadora.

Fio cortado pela Celesc em uma das casas com ligação irregular - Foto: Lucas Renan Domingos/Portal Engeplus

Os vereadores defendem a discussão de propostas sociais para auxiliar a comunidade, seja por meio de programas da Celesc ou com apoio da Prefeitura de Criciúma.

“Os moradores não querem ficar nesta situação. A maioria deles quer regularizar. Só que existe uma situação burocrática que está travando este processo. O que a comunidade que é ser assistida. Estamos aqui para dar um respaldo e auxiliar os moradores para levar até as autoridades que estejam ligadas ao assunto, levar na prefeitura. Quem não pode ficar nesta situação é a comunidade. São pessoas de bem e trabalhadores que estão nesta situação que precisa ser resolvida”, destaca Jesus.

Ainda nesta terça-feira, a comunidade iniciou a coleta de assinaturas de moradores para um abaixo-assinado que já tinha sido preenchido por mais de 160 pessoas. “A lei fala que o lote precisa estar regularizado, mas é preciso entender a realidade dos moradores. Vamos deixar as pessoas sem energia? Sem banho? Sem poder armazenar comidas na geladeira? O Estado ignorar essas pessoas? Algumas possuem dificuldades financeiras e moram onde conseguiram um pedaço de terra. Outras possuem a condição financeira, mas seus terrenos não foram regularizados. Não podemos nos omitir. Temos que encontrar uma solução”, diz o advogado José Carlos da Silva Júnior, que está auxiliando aos moradores.

O que diz a Celesc

Em nota a empresa Centrais Elétricas de Santa Catarina disse que as “instalações fiscalizadas apresentaram problemas graves de segurança nas instalações que poderiam causar acidentes”. Ainda de acordo com a Celesc, as ligações irregulares no bairro Renascer estariam causando prejuízo aproximado de R$ 20 mil por mês.

Sobre ter realizado o corte sem aviso prévio, a Celesc argumentou que “por não se tratarem de unidades consumidoras regulares, não há obrigatoriedade, por parte da Celesc, de aviso prévio em relação aos desligamentos”. Confira a nota completa:

Sobre ação realizada no bairro Renascer, em Criciúma, na manhã desta terça-feira (25), a Celesc informa que foram realizados desligamentos em 127 residências e estabelecimentos comerciais referentes a ligações clandestinas (furto de energia direto da rede da companhia, prática também conhecida como “gato”). As irregularidades chegaram ao conhecimento da empresa por meio de denúncias em canal de atendimento. Durante a operação, iniciada às 9h, duas pessoas foram conduzidas à delegacia.

As instalações fiscalizadas apresentaram problemas graves de segurança nas instalações que poderiam causar acidentes. Participaram da ação 11 funcionários da Celesc, com o apoio de 12 policiais militares. A estimativa é que as irregularidades constatadas tenham causado prejuízo de cerca de R$ 20 mil por mês.

Por não se tratarem de unidades consumidoras regulares, não há obrigatoriedade, por parte da Celesc, de aviso prévio em relação aos desligamentos. Trata-se, afinal, de uma operação de combate ao furto de energia, crime com pena prevista no artigo 155 do Código Penal de um a quatro anos de prisão. A fiscalização de casos de furtos de energia elétrica requer esforço permanente.
A ajuda dos consumidores é muito importante para reverter ações como esta. As denúncias podem ser registradas e acompanhadas de forma online pelo site: www.celesc.com.br/denuncia-de-fraudes ou pelo call center 0800 048 0120.

Já aqueles que quiserem regularizar sua situação junto à Celesc devem procurar presencialmente uma das 259 lojas da empresa munidos dos documentos necessários e solicitar a ligação formalmente. Dessa forma, caso haja viabilidade, a energia será religada de forma adequada. Confira mais detalhes no site: www.celesc.com.br/ligacao-nova.

A mesma operação foi realizada pela Celesc nessa segunda-feira, dia 24, no bairro Monte Castelo, onde foram realizados desligamentos em 24 residências e estabelecimentos comerciais. Segundo a empresa, na região o prejuízo estimado era de R$ 8 mil por mês. Durante as ações, duas pessoas foram encaminhadas para a delegacia no bairro Renascer e cinco no bairro Monte Castelo. De acordo com a Polícia Militar (PM), os moradores detidos foram conduzidos em flagrante por furto de energia elétrica. A reportagem também tentou contato com o secretário de Assistência Social de Criciúma, Bruno Ferreira, mas as ligações não foram atendidas.