Cenário digital: escolas restringem o uso do celular

O uso de telefones celulares nas escolas tem levantado debates em todo o mundo diante da preocupação com a saúde mental de crianças e adolescentes. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, uma proibição abrangente entrou recentemente em vigor, reconhecendo os potenciais prejuízos para o ambiente pedagógico e administrativo. Países como Holanda, Finlândia, Canadá, Estados Unidos e França já implementaram proibições semelhantes, reconhecendo os benefícios de limitar o tempo de tela em prol da cognição, concentração e melhor desempenho dos estudantes. A lei Nº 14.363 em Santa Catarina, embora exista há 16 anos, carece de especificações detalhadas sobre os limites de uso do celular, deixando a definição do monitoramento a cargo de cada escola.

Pesquisas sobre o uso de celulares em escolas

A ação de restringir o acesso ao celular na escola é respaldada por diversos estudos, incluindo o do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), a maior avaliação mundial realizada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Os dados revelam que 65% dos alunos ficam distraídos com o uso de dispositivos digitais em aulas de matemática, por exemplo. A proporção ultrapassa 80% em diversos países, incluindo o Brasil. Essas evidências reforçam a importância de medidas para promover um ambiente de aprendizado mais focado, produtivo e sociável.

O relatório de monitoramento ONU para educação de 2023 apontou que o uso dos aparelhos sem restrição deixa lacunas, prejudica a aprendizagem, a concentração, a saúde física e mental das crianças e jovens.

De acordo com um levantamento realizado pela empresa McAfee, o Brasil se destaca como líder entre os países com o maior uso de smartphones por crianças e adolescentes, com cerca de 96% dos menores de idade fazendo ou já tendo feito uso desses dispositivos, um número que ultrapassa em 19% a média global de utilização nesta faixa etária.

Neste contexto, são identificados fenômenos psicológicos como a Síndrome do FOMO (Fear of Missing Out), expressão traduzida para o português como "Medo de Estar Perdendo Algo" que descreve a ansiedade de estar perdendo experiências, frequentemente associada ao uso excessivo de redes sociais e suas consequências negativas para o bem-estar emocional dos jovens. A Síndrome do FOMO pode provocar sentimentos negativos como baixa autoestima, insônia, irritabilidade, agressividade e insatisfação com a própria vida em razão da constante comparação.

Leis para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

O Brasil deu um passo significativo na proteção das crianças e jovens no ambiente digital com a aprovação da Resolução 245 pelo Conselho Nacional de Crianças e Adolescentes (Conanda). Essa medida, fruto de um diálogo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, coloca em foco a necessidade urgente de garantir um ambiente online seguro para a infância e juventude. A norma determina que empresas provedoras dos serviços digitais adotem medidas para combater a exclusão digital, inferiorização e discriminação ilegal ou abusiva, direta ou indireta. Também é previsto como dever do Poder Público e da sociedade zelar pela liberdade de expressão e direitos de buscar, receber e difundir informação segura, confiável e íntegra.

São consideradas violações dos direitos das crianças e dos adolescentes a exposição a conteúdo ou contratos que representem risco a essa população, como conteúdos violentos e sexuais, cyber agressão ou cyberbullying, discurso de ódio, assédio, produtos que causem dependência, jogos de azar, exploração e abuso sexual e comercial, incitação ao suicídio, à automutilação, publicidade ilegal ou a atividades que estimulem e exponham a risco da vida ou da integridade física.