Com empresa apta, Prefeitura de Criciúma avança no credenciamento de funerárias

A Prefeitura de Criciúma está na fase final do processo de credenciamento de empresas para operar o novo modelo da Central Funerária. Em entrevista ao Portal Engeplus, o prefeito Vagner Espindola, destacou que a iniciativa representa uma mudança significativa no modelo de prestação de serviços funerários, com base na livre concorrência e no cumprimento de exigências legais e judiciais.

Segundo o prefeito, até o momento, seis empresas manifestaram interesse no credenciamento. Destas, uma já está apta a assinar contrato e, até o final desta semana, a expectativa é que outras duas também estejam autorizadas a formalizar o vínculo com o município. Após a assinatura dos contratos, apenas as empresas efetivamente credenciadas poderão prestar o serviço funerário na cidade.

"Todo o processo de mudança foi feito com base na livre concorrência, com projetos de lei aprovados na Câmara e todos os pré-requisitos cumpridos à risca, inclusive dentro dos prazos estipulados pela Justiça", afirmou Espindola. A previsão é de que até o final de maio o processo esteja concluído, com as empresas prontas para iniciar o atendimento à população”, garantiu.

Espíndola também deixou claro que eventuais contestações por parte das empresas que não forem credenciadas fazem parte do processo. “Se alguma empresa se sentir lesada, tem o direito de buscar recurso judicial. Mas nós vamos cumprir exatamente o que determina a sentença judicial e os princípios da livre concorrência”, frisou.

O novo sistema prevê ainda a atuação ativa do poder público como regulador e fiscalizador. Uma diretoria específica já foi criada para acompanhar a execução dos serviços, garantindo que todas as cláusulas contratuais sejam cumpridas. Empresas que não atenderem aos padrões estabelecidos serão notificadas e poderão até ter seus contratos encerrados.

A Central Funerária funcionará, inicialmente, no edifício Due Fratelli, no bairro Centro, na rua Coronel Marcos Rovaris, a poucos metros de onde o serviço está funcionando atualmente. "Já adquirimos a mobília e o local será utilizado neste primeiro momento. No futuro, pensaremos em uma sede própria", pontuou o prefeito.