Com redução de quase R$ 4,5 milhões no valor, prefeitura relança edital da avenida Luiz Lazzarin

A revisão recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) produziu redução no valor orçado pela Prefeitura de Criciúma para revitalização da avenida Luiz Lazzarin. O edital, relançado na sexta-feira, dia 28, prevê cerca de R$ 4,5 milhões a menos de custo em relação ao primeiro certame, anulado pelo Paço Municipal dias antes da assinatura da ordem de serviço.

Com o lançamento do novo edital, a abertura dos envelopes acontece no dia 30 de agosto. Enquanto a primeira licitação previa valor máximo de R$ 16,5 milhões, a nova prevê custo máximo de R$ 12 milhões, considerando os ajustes recomendados pelo TCE. De acordo com o órgão, o primeiro edital continha sobrepreço que poderia atingir mais de R$ 3,6 milhões e, entre as irregularidades, não apresentava pesquisas de preços de materiais pétreos relevantes.

Após a anulação da primeira licitação, vencida pela empresa JR Construções e Terraplanagens com proposta de R$ 12,7 milhões, o secretário de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, Tita Belloli, justificou a diferença no valor afirmando que o cálculo foi realizado pela tabela Sinapi (Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil), enquanto o TCE recomendou o uso da Sicro (Sistema de Custos Referenciais de Obras). "O projeto foi feito por uma empresa contratada pela prefeitura por meio de uma licitação. Nós acatamos a decisão e revogamos a licitação”, disse.

Sobre a revitalização

O trecho a ser revitalizado tem cerca de três quilômetros de estrada, entre as rótulas da rua Álvaro Catão e da avenida dos Imigrantes. O projeto prevê nova capa asfáltica, canteiro central em pontos onde serão construídos retornos, ciclofaixa por toda a extensão da avenida e faixas elevadas para permitir maior segurança na travessia de pedestres.

O prazo previsto para execução da obra é de 360 dias, a contar da ordem de serviço. A Prefeitura de Criciúma pretendia inaugurar a revitalização da avenida Luiz Lazzarin no segundo semestre de 2024. A obra faz parte do pacote de investimentos financiados por meio do empréstimo de 25 milhões de dólares obtido pela prefeitura via Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).