Comissão aguarda agenda com governador para reivindicar pavimentação na região das penitenciárias

O novo orçamento para pavimentação na região das penitenciárias e do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case Sul), em Criciúma, foi entregue ao Governo do Estado de Santa Catarina. O custo ficou cerca de R$ 600 mil mais caro na comparação com a planilha anterior e a comissão com lideranças políticas e comunitárias aguarda audiência pública com o governador Jorginho Mello (PL) para pleitear os recursos.

Existia receio de que a diferença entre os orçamentos fosse superior e que o novo valor pudesse atingir a casa dos R$ 20 milhões. Agora, com a pequena diferença orçada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, o clima é de otimismo. “Com certeza é otimismo. A audiência pública funcionou e estamos aguardando o governador. Ele está liberando recursos para pavimentação e temos essa expectativa também”, afirma o vereador Miri Dagostim (PP).

Dagostim foi proponente da audiência pública que tratou do assunto com representantes das comunidades criciumenses de Morro Albino, Vila Maria e São Domingos, e Espigão da Pedra, de Araranguá, todas impactadas com a instalação do complexo penitenciário. Ele explica que a audiência deu resultado, mas que o encontro com o governador só não aconteceu em função das fortes chuvas que assolaram o estado.

“A audiência deu resultado. O deputado Pepê Collaço (PP) encaminhou ofício ao governador e estamos aguardando o dia. Se nos chamar é para um sinal positivo”, avalia o vereador.

As obras previstas são a pavimentação dos 3,2 quilômetros da Pedro Liberato Pavei, que dá acesso ao Case Sul, e a pavimentação de cerca de 2 quilômetros da rodovia José Martinho Teixeira, principal acesso para a Penitenciária Sul. As duas obras fariam parte do Plano 1000, transferências especiais prometidas por Carlos Moisés (Republicanos), o antecessor de Jorginho Mello. Porém, com a mudança de governo, houve revisão e o repasse dos recursos foi cancelado.

Novo orçamento

Os dois projetos estavam orçados em R$ 14,1 milhões e agora vão custar até R$ 14,7 milhões. Este é o valor máximo do edital, porém, o custo deve reduzir já que a empreiteira vencedora será a que cobrar o menor valor.

No edital lançado no final do ano passado, mas que não teve assinada a ordem de serviço, a Confer Construtora Fernandes ofertou o preço de R$ 8,6 milhões e venceu a concorrência para pavimentação do acesso ao Case Sul. Na nova planilha, o custo máximo lançado no edital é de R$ 9,7 milhões. Já o valor orçado para pavimentação do acesso da Penitenciária Sul é de cerca de R$ 5 milhões. No final do ano passado, a empresa vencedora da licitação, a BLC Empreendimentos, cobrou R$ 5,5 milhões.

Cabe lembrar que as duas obras preveem contrapartida da Prefeitura de Criciúma, que nas antigas licitações usaria recursos da Caixa Econômica Federal via Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Agora, a prefeitura aguarda a audiência com o governador para definir a nova contrapartida.

Sobre as obras

Em julho de 2013, moradores das comunidades de Espigão da Pedra, Morro Albino, Vila Maria e São Domingos entregaram ao poder público um abaixo-assinado pedindo a não instalação do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case Sul) em Criciúma. Mais de dez anos depois e com a estrutura em funcionamento desde 2018, as comunidades seguem lutando pelas medidas compensatórias prometidas pelo Governo do Estado, que tratam da pavimentação dos acessos para o Case e também para a Penitenciária Feminina.

Durante a década de reivindicação pela pavimentação da rodovia José Martinho Teixeira e da rua Pedro Liberato Pavei, as lideranças comunitárias trataram com dois governos diferentes, de Raimundo Colombo (PSD) e Carlos Moisés, além de Eduardo Pinho Moreira (MDB), vice que assumiu na reta final do governo de Colombo. Em nova audiência pública em setembro deste ano, as lideranças demonstraram insatisfação diante da falta de resolução do Governo do Estado e cobraram o cumprimento da promessa pelo atual governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, de quem esperam a data de audiência para tratar do assunto.