Conferência discute direitos e políticas públicas de assistência social

Com o tema Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social pretende discutir direitos e políticas públicas de assistência social em Criciúma. Realizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Criciúma, o evento é gratuito e ocorre na terça-feira, a partir das 8h30, na Escola Superior de Criciúma (Esucri).

Conforme a presidente do CMAS, Patrícia Vedana Marques, a Conferência Municipal é um meio para discutir os avanços e os retrocessos do setor. “É um evento para refletir e debater as políticas públicas da assistência social, além de viabilizar melhorias para esta área”, destaca. A iniciativa reunirá profissionais da Administração Municipal, usuários e trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (Suas), além de moradores e representantes de entidades.

Para fomentar as discussões sobre o tema, uma palestra será ministrada pela doutora em Serviço Social, Iraci de Andrade. O debate conta com quatro eixos temáticos: a proteção social não-contributiva e o princípio de equidade como paradigma para a gestão dos direitos assistencialísticos; gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no Suas; acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais, além da legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidade dos entes federais para a garantia dos direitos socioassistenciais.

De acordo com Patrícia, os representantes de Criciúma na Conferência Estadual de Assistência Social serão escolhidos no término do evento. A Conferência Municipal de Assistência Social é promovida a cada dois anos.

Colaboração: Ana de Mattia / Prefeitura de Criciúma