Contribuintes poderão aproveitar descontos do Refis até o dia 18 de dezembro em Criciúma

O Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis) de Criciúma segue até a próxima sexta-feira, dia 18, com descontos de até 99% em juros e multas, débitos tributários e não tributários junto à Administração Municipal. O benefício faz parte do programa Supera Criciúma, que tem o objetivo de facilitar a vida dos contribuintes e auxiliá-los a superar os efeitos econômicos gerados pelo novo coronavírus.

“É uma oportunidade de regularizar o seu CPF ou CNPJ, já para o município é uma forma de projetar um fluxo de caixa mais brando para o fechamento do exercício financeiro. Nessa campanha, o nosso intuito é auxiliar os contribuintes a acessar os programas de linha de crédito neste ano complicado, oferecendo estes descontos”, frisou o secretário municipal da Fazenda, Celito Cardoso.

Refis 2020

Os contribuintes que quitarem débitos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), taxas de licenças, entre outros, em até cinco parcelas, terão desconto de 99% nos encargos de juros e multas. Para pagamentos em 15 parcelas e 30 parcelas, a redução de valores de juros e multas será de 70% e 50%, respectivamente.

A Prefeitura de Criciúma suspendeu, ainda, os protestos extrajudiciais existentes desde 2011. Para aderir ao programa, os interessados devem comparecer no setor de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda, no Paço Municipal Marcos Rovaris. O local funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 17 horas, sem fechar ao meio-dia.

Colaboração: Ana de Mattia/Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Criciúma