Criação de lei municipal mudará atendimentos às vítimas de violência sexual

Uma lei municipal deverá ser criada para melhorar o atendimento às vítimas de violência sexual na cidade de Criciúma. Além disso, o grupo composto por Polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar, Secretaria de Educação, Núcleo de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde (Nuprevips) e vereadores, fará reuniões semanais para discutir mudanças na estrutura para melhorar o atendimento.

A definição ocorreu na reunião realizada nesta quinta-feira, dia 7, na Câmara de Vereadores de Criciúma, e foi motivada pela Comissão de Saúde da Casa, por meio do vereador Salesio Lima (PSD). No dia 30 de março, Lima havia subido à tribuna para contar o sequestro de sua neta, de 11 anos, e chamou a atenção sobre a violência e o atendimento às crianças, na Delegacia.

“Minha preocupação, como legislador, é em resolver o problema de todas as crianças. Imagina a menina violentada estar ao lado do agressor. Temos que criar um mecanismo para que essas pessoas violentadas sejam atendias em local apropriado”, disse o vereador Salesio Lima. Ele destacou ainda que a intenção não é apenas atender às vítimas, mas fazer um trabalho após isso.

O vereador Dr. Mello (PT), que presidiu o encontro, falou da importância de se reunirem semanalmente e agendar cronograma de ações. E, como impulso, será agendado encontro para a próxima semana.

A representante da Nuprevips, Ana Losso, enfocou que o fluxograma vem funcionando de certa forma, a contento. “Temos alguns serviços na cidade que são referência. Até 72 horas a vítima menor de 13 anos é atendida no hospital Materno Infantil Santa Catarina. Acima dessa média é no hospital São José”, disse. Ela explicou ainda que dentro do cronograma de trabalho uma notificação de ocorrência vai para o núcleo que acompanha todo o processo dentro da rede assistencial, composta por Secretaria de Saúde, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselho Tutelar, entre outros. “Fazemos papel de ordenador. Temos sim que organizar melhor o atendimento às vítimas”, ressaltou.

Fabiana Bertier do Conselho Tutelar lembrou que nos anos de 2000 a 2004 havia um fluxograma completo de atendimento das vítimas nas próprias residências e que foi referência no Estado. “Havia toda uma estrutura para todos os profissionais irem até a vítima. É um tema muito importante e a retomada desse fluxograma é fundamental. Devemos trabalhar três eixos: prevenção, atendimento e repressão. Se conseguir trabalhar os três, e com o fluxograma montado, não vamos mais ter crianças repetindo diversas vezes a mesma coisa. Por isso a importância de trabalhar a prevenção nas escolas, desde as séries iniciais”, ressaltou.

O delegado da Delegacia de Proteção à Criança, Fernando Possamai, enfatizou que o fluxograma realizado na cidade tem funcionado pelos órgãos competentes, porém, mencionou que hoje na cidade, há um policial para atender 200 mil habitantes. “Essa desestruturação humana deve ser observada. Não deixamos de fazer o atendimento, mas há 10 anos, eram, no mínimo, dois policiais por dia para atendimento na cidade na delegacia especializada, e hoje, um para atendimento ao público em geral. Deveria ter três, no mínimo. Precisamos pensar em outro método”, enfocou.

Colaboração: Daniela Savi/Comunicação Câmara de Vereadores de Criciúma