Criciúma: Cisam-Sul desautoriza reajuste inflacionário na tarifa da Casan

A Companhia de Catarinense de Água e Saneamento (Casan) solicitou para todos os municípios de Santa Catarina a autorização para realizar reajuste inflacionário da tarifa no valor de R$ 2,55. A alteração incidiria já na fatura dos consumidores no mês de dezembro, mas foi desautorizada pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (Cisam-Sul), agência reguladora de Criciúma.

Conforme o superintendente do Cisam-Sul, Antônio Willemann, a negativa visa obedecer prazos legais. “Como houve uma alteração da estrutura tarifária em março deste ano, a próxima recomposição, por lei, só pode acontecer no mínimo 12 meses depois, ou seja, a partir de março de 2021”, explicou.

A Casan alegou que o reajuste inflacionário não caracterizaria alteração de tarifa. “Mas a agência reguladora, interpreta que sim, que é uma alteração tarifária, porque esta recomposição inflacionária mexe na tarifa de alguns consumidores e nos valores a serem pagos pelas pessoas”, argumentou o superintendente.

Apesar da desautorização neste momento, Willemann aponta que o reajuste deve ocorrer no ano que vem. “O da tarifa ele é necessário para que a programação dos investimentos seja mantida e prestadora realize um serviço de qualidade. Ao mesmo tempo, ele precisa obedecer a lei, que diz que esta alteração precisa ocorrer com um intervalo de no mínimo 12 meses”, reforçou. “Agora a agência reguladora não permitiu. Em março do ano que vem, se não houver descumprimento do contrato, este reajuste deverá ser permitido”, completou.