Criciúma credencia a segunda empresa para prestação dos serviços funerários

A Secretaria de Assistência Social de Criciúma assinou, nesta sexta-feira, dia 18, o contrato para credenciamento da segunda empresa habilitada a operar no novo modelo de serviços funerários do município. Com isso, a Funerária Anjos da Luz, passa a atuar a partir deste sábado, dia 19.

A mudança para o modelo atual teve início no dia 15 de abril, por meio de processo licitatório, sem limite de permissionários. O credenciamento de demais empresas especializadas interessadas em participar segue disponível e pode ser feito por meio deste link.

Para receber a permissão do município, a empresa deve cumprir critérios sanitários e urbanísticos, como ter suas instalações localizadas a pelo menos 800 metros de hospitais, Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), Serviços de Verificação de Óbito (SVO) e Institutos Médico-legais (IML).

O sistema permite aos usuários livre escolha entre as empresas habilitadas e prevê, ainda, a oferta de serviços funerários gratuitos para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com parecer da Secretaria de Assistência Social. A gratuidade será prestada em sistema de rodízio entre as credenciadas.

Fiscalização dos serviços funerários

A Central de Serviços Funerários atende no térreo do edifício Due Fratelli, localizado na rua Coronel Marcos Rovaris, no Centro. Compete ao órgão prestar atendimento para esclarecimento de dúvidas, assegurar o acesso ao serviço assistencial gratuito, emitir documentos, fiscalizar e reportar irregularidades à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Além disso, medidas para reforçar a responsabilidade dos prestadores de serviços funerários foram estabelecidas, com sanções que variam de advertências a multas e, em casos extremos, a extinção da permissão, caso haja descumprimento das normas.