Criciúma: Justiça determina transferência de 80 presos da Penitenciária Sul

A Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma determinou a transferência de 80 presos da Penitenciária Sul para o Presídio Regional de Araranguá. A ação deve ser realizada em um prazo de cinco dias, a partir desta segunda-feira, dia 15, sob pena de multa diária. O valor é de R$ 10 mil por dia, limitado ao teto de R$ 500 mil.

Segundo a juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma, Débora Zanini, o pagamento, se necessário, será realizado pelo estado. O valor será revertido para o Fundo do Rotativo do Sul do estado, para aplicar o dinheiro no próprio sistema prisional, podendo ser utilizado para ampliação e reforço nas Unidades Prisionais da região Sul.

“Em razão da interdição do Presídio Regional de Araranguá, o Departamento de Polícia Penal (DPP) entendeu por bem retirar 80 presos, alocando-os na Penitenciária Sul de Criciúma. Essa transferência aconteceu ainda em fevereiro deste ano. Os presos saíram em uma sexta-feira, em um ônibus da DPP, à revelia deste Juízo de Criciúma. O departamento entendeu que era desnecessária uma autorização judicial para este processo”, afirmou.

Devolução dos presos

Porém, a juíza frisou ao Portal Engeplus que, após o processo de transferência, a Vara de Execuções Penais da Comarca Criciúma tomou conhecimento dos fatos e determinou a devolução dos presos, pois a Penitenciária Sul também vem registrando problemas de superlotação. O Departamento de Polícia Penal recorreu à decisão, ingressando um mandado de segurança.

“O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) entendeu por manter minha decisão, no sentido de que era necessária uma autorização judicial para ser realizada esta transferência. Posteriormente, o Estado recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que manteve liminarmente o entendimento deste juízo e do TJSC. O julgamento de mérito ainda não foi realizado e segue sem previsão de data”, pontuou.

Débora também frisou que a modalidade de transporte dos detentos ao Presídio Regional de Araranguá ficará a critério do Departamento de Polícia Penal. “Estamos com 968 presos na Penitenciária Sul e 1.211 presos no Presídio Santa Augusta. A ideia é retirar esses presos, que são de outra comarca, para que 80 presos do Presídio Santa Augusta sejam alocados na Penitenciária Sul, distribuindo a superlotação entre as duas unidades”, ressaltou.

O Portal Engeplus também entrou em contato com a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri). Porém, não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.