Criciúma: programa permite que prefeitura contrate MEIs para pequenos reparos e serviços emergenciais

Aderindo ao programa Contrata+Brasil do governo federal, a Prefeitura de Criciúma lançou na noite desta terça-feira, dia 17, o MEIs à Obra. A iniciativa do município visa contratar microempreendedores individuais para a execução de pequenos reparos e serviços emergenciais em prédios públicos com valores limitados a R$ 13 mil.

O município elaborou uma plataforma (clique aqui para acessar) onde o trabalhador autônomo formalizado como Microempreendedor Individual (MEI) pode se credenciar para ser contratado. A prefeitura lança a demanda e notifica os cadastrados para que apresentem orçamentos e prazos de execução. Em casos com mais de um interessado, vencerá aquele que apresentar a melhor proposta.

Em Criciúma há, ativos, 38 mil Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs). Estima-se que quase metade deles sejam de microempreendedores individuais. “Em 2025, Criciúma registrou a abertura de mais de 8 mil empresas. E dessas, mais de 6,2 mil foram MEIs, o que representa quase 75%”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços de Criciúma, Thiago Rocha Fabris.

No primeiro dia de funcionamento, a prefeitura cadastrou 21 serviços na plataforma do MEIs à Obra. Para participar, além do cadastro como microempreendedor individual, o trabalhador autônomo precisa estar ativo na plataforma Gov.br, ter assinatura digital e estar apto a emitir notas fiscais.

“É uma facilidade para os trabalhadores e para o município, porque reduz a burocracia e torna mais ágil a execução de pequenos reparos. Em Criciúma, por exemplo, temos 62 escolas e quando identificamos um problema em um ar-condicionado, um piso quebrado, uma necessidade de pintura, podemos contratar esses profissionais para agilizar a prestação de serviço”, afirmou Fabris.

Demandas ativas no município:

- Estofador (2)

- Instalador de sistema de prevenção de incêndio (7)

- Instalador e reparador de sistemas de ar-condicionado, ventilação e refrigeração (5)

- Jardineiro (2)

- Pedreiro (2)

- Encanador/bombeiro hidráulico (2)

- Reparador de móveis (1)

Impacto na economia local

Para o prefeito de Criciúma, Vagner Espindola, MEIs à Obra vai gerar reflexos para a economia do município. Os microempreendedores individuais são responsáveis por mais de 27% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

“Nós já começamos a respirar a Reforma Tributária, que fala do consumo interno, onde pessoas dentro da nossa cidade consomem na nossa economia. Porque não pensar em uma forma de quando tiver um problema elétrico, um problema de uma torneira dentro ou qualquer outro pequeno reparo em uma unidade de saúde, por exemplo, contratar alguém lá do bairro? Isso traz também o pertencimento à comunidade”, destacou.

Após o lançamento, o município realizou uma capacitação com MEIs para demonstrar aos profissionais o passo a passo para realizar o credenciamento e enviar as propostas. A orientação foi ministrada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae-SC).