Criciúma receberá moradias do programa Casa Catarina; prioridade é realocar famílias do Pinheirinho

O município de Criciúma foi incluído no programa Casa Catarina, do Governo de Santa Catarina, e receberá 43 unidades habitacionais destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade. O anúncio foi feito durante uma edição do Gabinete Itinerante realizada na região do Pinheirinho.

O Casa Catarina é uma iniciativa estadual realizada em parceria com os municípios e, desde o início de 2025, tem contemplado cidades com mais de 50 mil habitantes. O Estado vai investir R$ 654,3 milhões em acesso à moradia e regularização fundiária por meio de convênio simplificado com os municípios. Para receber as casas, que tem o valor de R$ 114 mil cada, o município precisa oferecer a contrapartida de terreno e infraestrutura.

As casas têm 56,55 metros quadrados e o número de residências varia de acordo com o número de habitantes. Criciúma agora entra na lista de beneficiadas e, segundo a secretária de Assistência Social e Habitação, Dudi Sônego, o próximo passo é a definição da área onde as casas serão construídas.

“A contrapartida do município é a doação do terreno. Todas as 43 casas serão construídas no mesmo local, ainda a ser definido, e a prioridade inicial será atender as famílias da região do Pinheirinho, especialmente aquelas que vivem próximas à linha férrea”, explicou Dudi. As famílias beneficiadas devem ter renda familiar de até dois salários mínimos.

Segundo a secretária, cerca de 200 famílias vivem atualmente na localidade em condições sob risco constante. “Cada vez que o trem passa, os moradores ficam receosos. Precisamos oferecer segurança e dignidade. Por isso, vamos começar por ali. Ainda não conversamos diretamente com a comunidade, mas sabemos que são famílias com raízes profundas na região. Estamos lidando com pessoas, com histórias. Queremos encontrar um novo local próximo para manter esses vínculos”, afirmou.

A previsão é que as casas estejam prontas até o final de 2025, no mais tardar no início de 2026, segundo a secretária. O modelo das moradias seguirá um padrão estabelecido pelo programa estadual: casas com dois quartos e espaçamento entre as unidades.

Condições para participar do programa

Renda familiar mensal de até 2 salários mínimos;

Não possuir imóvel em seu nome, em qualquer lugar do país (nem como proprietário, comprador ou possuidor);

Não ter financiamento imobiliário ativo;

Residência mínima de 1 ano no município onde pretende ser beneficiado;

Ter mais de 18 anos ou ser legalmente emancipado;

Participar do edital público de seleção promovido pelo Município.

Além da construção, a área desocupada passará por revitalização para evitar novas ocupações irregulares. Dudi também comentou que, caso não seja possível realocar estruturas existentes, as casas antigas deverão ser demolidas. “É um dia especial para Criciúma. Demos o ‘sim’ ao Governo do Estado e agora iniciamos essa nova etapa. A obra não deve demorar a começar, e será um passo importante na luta contra o déficit habitacional no município”, pontuou.

Mais sobre o programa

A seleção será feita pelo próprio Município, por meio de edital público, com base nas diretrizes do Programa Casa Catarina. A lista das famílias cadastradas será publicada no Diário Oficial de Criciúma. Segundo o projeto do governo de Santa Catarina, durante o período de 10 anos de cessão de uso, não é permitido vender, alugar, emprestar ou usar o imóvel para fins que não seja moradia.