Criciumenses podem consultar dados das escolas municipais em portal da transparência

Os dados das escolas públicas da rede municipal de ensino de Criciúma agora podem ser consultados por meio de um portal da transparência. A ferramenta foi disponibilizada pela prefeitura no mês de julho e atende um projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores em 2024.

Por meio da plataforma, é possível consultar informações das 62 unidades de ensino criciumenses. Entre os dados disponibilizados estão a nota da escola no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), informações sobre acessibilidade, níveis de atendimento, quantidade de alunos e quantos deles são pessoas com deficiência, repasses financeiros, frequência dos estudantes e total de servidores efetivos.

O portal reúne ainda informações básicas das escolas, como endereço, telefones e e-mail para contados e nomes do diretor, do conselheiro tutelar, do conselho escolar, do conselho estudantil e da associação de pais e professores.

“A partir do momento que essas informações estão dispostas, as pessoas podem analisá-las e fazer as suas interpretações. Em caso de dúvida, podem procurar a prefeitura por meia da Lei da Acesso à Informação, Ouvidoria ou outros canais de comunicação do município para sugerir melhorias ou fazer questionamentos”, afirmou o secretário de Governança da Prefeitura de Criciúma, Tiago Pavan.

Apesar de a lei ter sido aprovada no ano passado, a ferramenta levou meses para ser implementada. De acordo com Pavan, o tempo foi necessário para o sistema ser desenvolvido pelas equipes da prefeitura e também para o cadastro das informações. O secretário analisa que a plataforma é mais um passo na transparência do município.

“Criciúma vem se consolidando como referência em transparência pública. Recebemos visitas de outros municípios que se espelham na nossa gestão. E tudo o que vem para somar é importante. Mas temos a preocupação de que essas informações sejam disponibilizadas ao cidadão de forma simples, o portal da transparência das escolas segue esta regra, apresentando dados com acesso facilitado e intuitivamente, obedecendo às leis de transparência”, completou Pavan.

Em uma próxima etapa, a Prefeitura de Criciúma planeja integrar o portal da transparência das escolas com o sistema de gestão das unidades de ensino. O objetivo é manter os dados atualizados automaticamente.

Lei aprovada no Legislativo

O portal da transparência foi desenvolvido após a aprovação da Lei 2.588 de 2024, que Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Unidades de Ensino Públicas Municipais de Criciúma. O texto teve a autoria do vereador Nícola Martins (PL).

O parlamentar afirmou que o site obedece todos os artigos da legislação e elogiou a plataforma. “Transparência é a base da boa gestão. Agora, pais, professores e toda a comunidade poderão acompanhar de perto como o dinheiro público é investido e quais resultados estão sendo alcançados em cada escola”, afirmou o autor da lei. “O portal ficou muito bom. E o setor competente da prefeitura fez um ótimo trabalho”, concluiu Martins.

Além de disponibilizar a ferramenta, a lei obriga o município a manter os dados abertos e atualizados. Para acessar o portal da transparência das escolas é só acessar o endereço transparencianasescolas.criciuma.sc.gov.br ou pelo transparencia.criciuma.sc.gov.br.