Deputado detalha negociações para viabilizar túneis do Morro dos Cavalos na BR-101

O deputado federal Luiz Fernando Vampiro (MDB) detalhou as negociações em andamento para viabilizar a construção dos túneis no Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça. O tema vem sendo tratado em reuniões quinzenais com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em um prazo decisivo que se encerra em 8 de março deste ano, data-limite estabelecida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Vampiro explicou que a complexidade do assunto está diretamente ligada ao modelo de concessão da BR-101 em Santa Catarina. No trecho norte da rodovia, entre Paulo Lopes e a divisa com o Paraná, a concessão é operada pela Arteris, cujo contrato de 20 anos está em fase final. Diante da demora natural de um novo processo licitatório, o TCU passou a adotar uma solução consensual por meio do chamado Comitê de Solução Consensual, que permite a readequação dos contratos às normas legais vigentes, evitando a necessidade imediata de uma nova licitação.

“A proposta prevê tarifa em torno de R$ 8 e investimentos estimados entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões. Com esses parâmetros, o Ministério dos Transportes leva o projeto à B3, a Bolsa de Valores, onde qualquer empresa interessada pode participar do leilão, tornando o processo mais rápido e simplificado”, detalhou em entrevista ao jornalista João Paulo Messer, da Rádio Eldorado. Segundo o deputado, a Arteris enfrenta dificuldades financeiras e já demonstrou desinteresse em continuar operando rodovias no Brasil.

No trecho Sul da BR-101, a concessão é da CCR Motiva, que está atualmente em período de revisão quinquenal, já que o contrato possui apenas cinco anos de vigência. É nesse contexto que surge a principal alternativa para destravar a obra do Morro dos Cavalos, a incorporação do trecho ao contrato da CCR Motiva por meio de um aditivo contratual.

“A ANTT já realiza vistorias no local junto à concessionária, mesmo o Morro dos Cavalos ainda não fazendo parte formal do contrato da Motiva. A proposta é que o novo contorno viário e o trecho entre Biguaçu e o Morro dos Cavalos sejam incorporados à concessão sul, dentro da revisão quinquenal”, explicou.

O projeto prevê a construção de dois túneis com três faixas de rolamento em cada sentido, adequando-se à nova concepção da rodovia, planejada para atender à demanda dos próximos 30 anos. O investimento estimado para essa obra é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, o que exigirá revisões contratuais.

O deputado também destacou a necessidade de justiça tarifária. Ele citou exemplos de usuários de Criciúma que utilizam a rodovia diariamente e pagam pedágio, enquanto motoristas de outras cidades próximas percorrem trechos semelhantes sem qualquer cobrança, devido à ausência do sistema de free flow. O novo contrato prevê a implantação desse modelo, no qual a cobrança ocorre de forma proporcional ao uso da rodovia, além de tarifas gradativas conforme o avanço das obras.

“Sem essa reestruturação contratual, a obra do Morro dos Cavalos dificilmente sairá do papel. Atualmente, a ANTT realiza vistorias técnicas, e o ministro dos Transportes, Renan Filho, tem visita prevista a Santa Catarina, incluindo inspeção no Morro dos Cavalos. Reuniões técnicas também foram realizadas na Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), com a presença de toda a diretoria da ANTT”, comentou.

A proposta em análise prevê que o TCU autorize, até 8 de março, a incorporação do Morro dos Cavalos ao contrato da CCR Motiva, o que representaria uma decisão inédita no país. “Uma concessão com aditivo contratual desse porte. O processo envolve compensações por multas contratuais acumuladas por concessionárias que atrasaram obras ao longo dos anos, como no caso da Arteris, que levou 14 anos para concluir o contorno viário”, pontuou.