'É um balde de água fria', afirma deputado sobre falta de acordo para soluções no Morro dos Cavalos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes (MT) informam nesta semana que não foi possível alcançar um acordo no âmbito da Comissão de Solução Consensual instaurada na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União (TCU), que tratava da construção de uma solução consensual relacionada ao contrato de concessão da Autopista Litoral Sul. O impasse impacta diretamente no Morro dos Cavalos.

O desejo de representantes políticos e de classes empresariais catarinenses era a transferência do trecho da BR-101 em Palhoça da concessionária Arteris para a Motiva. O deputado estadual Sérgio Guimarães (União) lamentou a conclusão dos trabalhos do TCU sem um acordo.

“É um balde de água fria, uma geleira, é tudo junto. Fomos enganados, o governo federal nos fez de palhaços, porque há um mês mais ou menos nós recebemos em Santa Catarina, o ministro da Infraestrutura, onde veio anunciar em 12 meses as obras do túnel do Morro dos Cavalos. E hoje vem uma notícia de Brasília, que não houve consenso entre concessionárias, ANTT e TCU, simplesmente através de uma nota no site”, destacou Guimarães.

A deputada federal Geovania de Sá (PSDB) também compartilhou um vídeo em suas redes sociais, discordando da decisão final. “Estávamos aguardando o final do relatório do TCU, mas infelizmente não houve um acordo. E para nós é muito decepcionante, porque nós catarinenses esperamos por essa obra tão importante. Assim também, como lá no Norte não teve acordo. E mais uma vez fomos pegos de surpresa, aquilo que havia uma expectativa tão boa, estávamos tão confiantes e não veio. Esperamos que busquem urgente um acordo que feche realmente a transferência da Arteris para a Motiva para que essa obra saia do papel”.

No comunicado, a ANTT afirmou que, ao longo das tratativas, foram empreendidos intensos esforços técnicos e institucionais pelas entidades integrantes da comissão para a construção de uma solução que possibilitasse o encaminhamento das questões contratuais em discussão. Entretanto, diante das dificuldades em se alcançar um entendimento que atendesse simultaneamente às premissas de política pública e às exigências regulatórias necessárias ao atendimento do interesse público, não foi possível estabelecer um denominador comum que contemplasse os objetivos de todas as instituições envolvidas no processo.

O órgão afirmou ainda, que em conjunto com o Ministério dos Transportes, seguirá atuando de forma técnica, transparente e cooperativa com os órgãos de controle e com os agentes envolvidos, sempre com o objetivo de assegurar soluções que atendam ao interesse público e contribuam para a melhoria da infraestrutura de transportes do país.