Em Criciúma, operadora Oi está proibida de comercializar planos; empresa se manifesta

A operadora Oi está proibida de comercializar novos planos de telefonia móvel, telefonia fixa, internet e outros serviços e produtos em Criciúma. Foi o que determinou uma decisão administrativa cautelar emitida pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Criciúma nesta segunda-feira, dia 24.

O coordenador do Procon de Criciúma, Gustavo Colle, explica que a decisão foi motivada após o órgão identificar aumentos abusivos nas faturas da Oi sem aviso prévio aos clientes. “Desde o dia 1º de abril até o dia 20 de maio, muitos consumidores nos procuraram efetuando reclamações de elevação dos preços de serviços e produtos comercializados pela Oi. Identificamos que os aumentos chegam a 100%, 200% e até 500%”, afirmou Colle.

Em resposta, a empresa afirmou que está realizando uma migração massiva para novos planos, mas não apresentou justificativa para a alteração. “Só que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo de número seis, fala sobre o direito dos clientes terem acesso a informação sobre alteração dos planos e assim decidirem se querem ou não continuar com a operadora, trocar de plano e ter o aumento da fatura”, acrescentou o coordenador do Procon.

A empresa tem até dez dias para encaminhar uma justificativa para o Procon. “Caso a operadora efetue a comercialização de serviços e produtos, será multada em R$ 1 mil para cada venda que efetuar”, explicou Colle. Foram mais de 200 reclamações em pouco mais de um mês. “Os pacotes de alguns clientes saíram de R$ 28 para R$ 90, outros de R$ 60 para R$ 170, alguns de R$ 50 para R$ 150. Há uma variação grande de preços. Diante desta situação, foi emitida essa decisão administrativa cautelar”, completou.

Empresa se manifesta

Às 18h55 desta segunda-feira, a operadora Oi emitiu nota onde se manifestou sobre o caso. Segundo a empresa, as alterações de preços "estão sendo efetivadas pelo término de ofertas promocionais que não mais existem". A Oi afirma ainda que as mudanças foram feitas com "sempre com comunicação prévia a todos os seus clientes nestes casos, com no mínimo 30 dias de antecedência". Confira abaixo a nota completa:

Posicionamento da Oi

A Oi informa que as alterações de preços dos contratos de telefonia fixa e banda larga em cobre que tem adotado estão sendo efetivadas pelo término de ofertas promocionais que não mais existem, sempre com comunicação prévia a todos os seus clientes nestes casos, com no mínimo 30 dias de antecedência, e de maneira completamente aderente às condições e previsões contratuais vigentes. A não renovação da vigência de tais ofertas está sendo realizada devido à insustentabilidade dos serviços prestados em regime público da telefonia fixa e ao desequilíbrio de custos resultante para os serviços baseados na tecnologia de cobre, que impossibilitam manter as ofertas antigas vigentes para o futuro. A companhia acrescenta que prestará todos os esclarecimentos ao Procon, e destaca que busca manter suas relações com clientes de maneira transparente e 100% aderentes a todos os regulamentos, contratos e demais normas aplicáveis.