Estado é notificado a responder sobre déficit de profissionais no Case de Criciúma

Durante uma visita realizada ao Centro de Atendimento Socioeducativo Regional de Criciúma (Case), a defensora pública Ludmila Maciel, da 4ª Defensoria Pública de Criciúma, constatou que os 56 adolescentes internados na unidade estão sem acesso a atendimento médico, psicológico e sem participação de algumas oficinas socioeducativas — medidas essenciais para a ressocialização.

Diante da gravidade do cenário, foi realizada uma reunião com representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Judiciário, onde foram definidos requerimentos conjuntos para cobrar providências do Estado. “O juiz já deferiu os pedidos e vai oficiar o Estado para que informe, com precisão, a quantidade de cargos vagos e a data em que serão providos”, explicou a defensora ao Portal Engeplus.

Segundo Ludmila, atualmente apenas agentes prisionais e dois profissionais técnicos estão atuando no local, o que compromete diretamente o funcionamento adequado da unidade e fere os direitos básicos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Além disso, Ludmila solicitou esclarecimentos sobre o plano de contingência atual e como está sendo conduzida a transição para normalizar os atendimentos. O Estado terá um prazo de 48 horas, a partir desta quinta-feira, dia 5, para responder aos questionamentos formais. A Defensoria Pública acompanha o caso e não descarta novas medidas caso as respostas não sejam satisfatórias ou as providências não sejam adotadas com urgência.