EUA enquadra ministro do STF, Alexandre de Moraes, na Lei Magnitsky

A Embaixada dos EUA emitiu nota assinada pelo Secretário de Estado, Marco Rubio, criticando fortemeente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e abordando as medidas que irá tomar contra ele.

Confira a nota na íntegra:

"Hoje, os Estados Unidos estão sancionando o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, por graves violações de direitos humanos, incluindo detenções arbitrárias com flagrantes negações de garantias de um julgamento justo e violações à liberdade de expressão.

Moraes abusou de sua autoridade ao se engajar em um esforço direcionado e politicamente motivado para silenciar críticos políticos, por meio da emissão de ordens sigilosas que obrigaram plataformas on-line, incluindo empresas americanas de mídias sociais, a banir as contas de indivíduos por publicarem discursos protegidos. Moraes também abusou de sua posição ao autorizar detenções preventivas injustas e enfraquecer a liberdade de expressão.

Moraes está sendo designado de acordo com a Ordem Executiva 13818, que se baseia e implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilização pelos Direitos Humanos.

Os EUA utilizarão todos os instrumentos apropriados e eficazes no campo diplomático, político e legal para defender a liberdade de expressão dos americanos diante das tentativas de enfraquecimento por parte de atores estrangeiros maléficos como Moraes."

Lei Magnitsky

Segundo o governo americano, todos os eventuais bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ele. O ministro também não pode realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA — usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.