Famcri conclui relatório sobre barragem ilegal em Criciúma; multa é de mais de R$12 mil

A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (Famcri) concluiu no início desta semana o relatório sobre uma barragem ilegal encontrada na rua Linha Três Ribeirões, no bairro Bosque do Repouso, em Criciúma, em julho deste ano, após uma denúncia. No local a equipe identificou intervenções executadas, a existência de um aterro clandestino e o represamento de curso d’água natural.

A equipe do Serviço Aeropolicial (SAER), da Polícia Civil de Santa Catarina sobrevoou o local na época e, deparou-se com um corredor na floresta. Além da remoção da vegetação, o terreno foi objeto de obras de terraplanagem, para o acesso de veículos automotores até o curso d’água. O fato foi constatado em uma Área de Preservação Permanente (APP) e sobre leito natural de um curso d’água, pertencente à microbacia do Rio Cedro, sub-bacia do Rio Sangão, e Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá.

Segundo o relatório da Famcri, as intervenções constatadas configuram infrações ambientais. "Como o proprietário do imóvel não se encontrava no local no momento da fiscalização, e não foi obtido flagrante de execução da conduta infracional, buscou-se por meio do Setor de Cadastro da Prefeitura, identificar os dados do proprietário do imóvel, e responsável pelas obras", relatou a fiscal do órgão Rafaela Bendo. Foi instaurado Procedimento Administrativo para apuração dos fatos, do qual, decorreu a lavratura do Auto de Infração Ambiental e Termo de Embargo/Interdição ou Suspensão. O valor total da multa é de R$ 12.975,00.