Famcri fiscalizará ruas para retirada de cartazes sem autorização

A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Criciúma (Famcri) voltará a fiscalizar as ruas da cidade nesta quinta-feira para o cumprimento da Lei Municipal nº 4.538, de 23 de Outubro de 2003, que proíbe publicidade sem autorização em locais públicos. A meta é acabar com as propagandas feitas ao ar livre por meio de placas, faixas e cartazes que em muros, postes, paredes e até árvores.

A vistoria acontecerá nos bairros Centro, Michel e Comerciário, com atenção especial à rua Desembargador Pedro Silva. “Além de poluir visualmente, muitas vezes os cartazes são deixados nos locais tornando-se sujeira”, pontuou a responsável pela ação, Júlia Guizoni. “Vamos analisar aqueles que já foram notificados quanto à proibição de colocarem os cartazes, podendo até mesmo multá-los. Ligaremos também para aqueles que ainda não receberam o aviso”, destacou. O valor da infração aos que não retiram os cartazes varia entre R$ 500 e R$ 12 mil.

Conheça o artigo da lei nº 4.538que institui normas de publicidade ao ar livre - Artigo oitavo: É vedada a publicidade, sobretudo, em áreas de proteção de recursos naturais, de preservação permanente e em zonas de preservação ambiental. Da mesma forma queem bens de uso comum do povo como parques, jardins, cemitérios, túneis, rótulas, trevos, canteiros, pontes, viadutos, passarelas, calçadas, postes, árvores, monumentos, mobiliários, equipamentos urbanos e outros similares, exceto quando regulamentados por legislação própria. Proíbe-se o uso também quandose obstrui ou prejudica a viabilidade da sinalização do trânsito, placa de numeração, nomenclatura de ruas e outras informações oficiais.

Colaboração: Matheus Reis/Decom