Gaeco deflagra operação contra fraudes em licitações no Sul de Santa Catarina

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou na manhã desta sexta-feira, dia 24, a ‘Operação Trivium’, que tem a finalidade de apurar fraudes em licitações no Sul de Santa Catarina. Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciúma. A ação está sendo realizada em apoio a um procedimento investigatório criminal, instaurado pela primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Turvo.

A ‘Operação Trivium’ tem por objetivo a apuração de crimes de corrupção, peculato e fraudes licitatórias, consistente em esquema estruturado de pactuação de vantagens indevidas, com consentimento de agentes públicos. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), as práticas ilícitas e lesivas à administração pública aconteceram entre os anos de 2017 e 2019.

Conforme informações do MPSC, a investigação tem a finalidade de apurar o envolvimento de um núcleo empresarial que se valia de três formas para se enriquecer de valores recebidos pela Prefeitura de Timbé do Sul. Os métodos utilizados eram pelo cargo que ocupava no município, pela empresa contratada para fornecer materiais de construção e pela empresa contratada para executar obras e serviços.

Ainda, de acordo com o MPSC, o esquema fraudulento foi estruturado com o propósito de simular a concorrência real, viabilizando o favorecimento indevido de determinados grupos e empresas, violando os princípios da igualdade, legalidade e moralidade administrativa, em prejuízo do interesse público.

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Sobre a operação

A operação recebeu o nome de ‘Trivium’ oriunda do latim, que significa ‘três vias’, como as formas em que o particular se beneficiava de valores recebidos do município. Os materiais apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames e emitirá os laudos periciais.

Essas evidências serão analisadas pelo Gaeco para dar prosseguimento as diligências investigativas, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração da extensão da rede criminosa. As investigações tramitam sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.

Prefeitura se manifesta

Devido à operação, a Prefeitura Municipal de Timbé do Sul se manifestou por meio de uma nota de esclarecimento na manhã de hoje. No comunicado, a administração municipal afirmou que colaborou prontamente com a ação e disponibilizou informações e documentos referente a apuração. Confira abaixo a nota completa:

Nota de esclarecimento

Na manhã desta sexta-feira (24) o GAECO, em apoio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Turvo deflagrou a operação “Trivium” envolvendo a Prefeitura Municipal de Timbé do Sul.

A administração municipal colaborou prontamente com a operação e disponibilizou informações e documentos referentes a apuração da operação, investigados pelo Ministério Público referente ao exercício de 2017 a 2019.

Segundo o procurador do município, Eduardo Rovaris, as informações ainda não foram disponibilizadas pois está em segredo de justiça e o mesmo vai se habilitar para conhecimento.

A Prefeitura Municipal de Timbé do Sul, bem como a figura do prefeito atual, Vilmar Maffiolette também se colocam a disposição do Ministério Público para demais dúvidas do processo.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Timbé do Sul

Colaboração: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC