Governador de SC confirma que vai sancionar projeto que cria multa por porte e uso de drogas
Jorginho Mello
Medida aprovada pela Alesc em Criciúma vai punir quem desrespeitar a lei em espaço público
Em uma publicação nas suas redes sociais, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), antecipou que vai sancionar o projeto de lei estadual que estabelece multa por porte e uso de drogas em ambientes públicos catarinenses. O texto, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na última terça-feira, dia 2, durante sessão itinerante em Criciúma.
Por meio do projeto, fica estipulado uma multa administrativa para quem ser flagrado portando ou consumindo drogas em locais públicos. O texto considera ambiente público todo espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgão, instituição ou construção pública, estando inclusos nesse rol os parques e vias públicas.
“Vou sancionar, porque nós temos que livrar a sociedade deste mal, o mal do século, que é a droga. A assembleia aprovou e vai ter a minha sanção. É uma multa para o portador. Nós temos que coibir isso. É constitucional e eu vou sancionar”, enfatizou Mello.
Entre os parlamentares presentes na sessão que aprovou o Projeto de Lei 475/2021, apenas o deputado estadual Marcos José de Abreu (Psol), o Marquito, votou contrário. O valor a ser cobrado será definido pelo Governo de Santa Catarina, podendo chegar até a um salário-mínimo. Em caso de reincidência no prazo de 12 meses a multa terá o valor dobrado.
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