HMISC: médicos contratados pelo Ideas seguem com pagamentos atrasados e instituto define etapas para quitações

Profissionais que trabalharam no Hospital Materno Infantil Santa Catarina (HMISC) durante a gestão do Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), com contratos de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), seguem com pagamentos atrasados. Desde a saída da instituição da unidade, eles aguardam pela quitação de dois meses de serviços prestados nos meses de abril e maio. Somente a categoria de médicos possui 127 pessoas esperando pela liberação de aproximadamente R$ 3 milhões.

Parte dos trabalhadores contratados pelo regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) receberam os seus salários, mas ainda restam valores rescisórios, que seguem em discussão judicial. O questionamento mais intenso, porém, são dos profissionais CNPJ. O pagamento do mês de junho está dentro do novo contrato com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, nova gestora do espaço, e já foi realizado.

“Os médicos do Hospital Materno Infantil Santa Catarina estão há dois meses sem receber por serviços prestados. São profissionais que não faltaram ao trabalho, cumpriram seus plantões, atenderam gestantes, partos, recém-nascidos e situações de emergência. Continuaram cuidado da população mesmo com a incerteza de quando receberiam pelo próprio trabalho”, disse a médica Cristiane Coral, presidente do Sindicato dos Médicos da Região Sul Catarinense (Simersul).

Conforme apurado pelo Portal Engeplus, uma ação judicial coletiva foi movida pelos médicos. “O Simersul adotou medidas jurídicas e acompanha cada desdobramento. Nosso compromisso é seguir atuando com firmeza e responsabilidade até que os profissionais recebam integralmente o que é devido. Médico merece respeito e trabalho realizado deve ser trabalho remunerado. É o direito de quem cuidou da população e isso precisa ser garantido”, completou a presidente.

Ideas define etapas para quitações

Nessa quinta-feira, o Ideas encaminhou aos profissionais um ofício, onde informa a instauração de procedimento institucional de encerramento, liquidação administrativa e conciliação contratual.

O instituo afirmou que está adotando medidas junto a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES) visando a análise das matérias financeiras remanescentes decorrentes da execução do contrato. Nessa etapa estão sendo formalizados pedidos de atualização contratual, recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, reconhecimento de fatores após o fim do contrato.

Conforme o Ideas, a SES também sinalizou a realização de mesa de conciliação envolvendo o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Destinada ao tratamento das questões remanescentes relacionadas ao encerramento do contrato. Outra intenção do procedimento do encerramento apresentado pelo instituto é possibilitar que os trabalhadores com valores ainda a receber apresentem documentos e informações complementares.

“O Instituto Ideas reconhece, igualmente, que muitos fornecedores e prestadores de serviços contribuíram de forma relevante para a execução do contrato de gestão, mantendo, ao longo desse período, relação de cooperação essencial para a continuidade da assistência prestada à população. Por esse motivo, considera fundamental que esta etapa de liquidação administrativa seja conduzida de forma colaborativa, transparente e baseada na adequada consolidação dos registros mantidos por ambas as partes”, diz o procedimento.

As etapas do procedimento de encerramento:

• Análise técnica da documentação recebida;

• Conciliações individualizadas;

• Consolidação documental;

• Formalização dos resultados;

• Integração das informações aos procedimentos administrativos conduzidos perante a SES/SC;

• Preparação da documentação destinada às futuras tratativas institucionais relacionadas ao encerramento do contrato.

Posicionamento do Estado

O Governo de Santa Catarina confirmou que está dialogando com o instituto para encontra uma solução mais célere, sem a necessidade de judicialização dos pagamentos.

Veja o que diz a SES:

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) reafirma o compromisso do Governo do Estado em apoiar a busca por uma solução para a situação apresentada.

Embora a relação contratual referente aos pagamentos seja estabelecida entre pessoas jurídicas — os profissionais e o Instituto IDEAS, responsável pela gestão da unidade à época e pelos repasses —, o Estado tem acompanhado o caso e atuado junto à instituição para buscar uma resolução.

A SES vem atuando junto ao IDEIAS para encontrar uma solução que seja mais célere, não necessitando de decisão da justiça. Atualmente a SES dialoga com a entidade a respeito de saldos não executados que podem contemplar parte dos valores devido aos profissionais médicos, os profissionais médicos já habilitaram nos processos existentes.

A SES ressalta ainda que as pendências financeiras existentes entre o IDEAS e os profissionais vinculados ao contrato anterior não possuem relação com a atual gestora do HMISC.