Hotel segue com os trabalhos de regularização

O hotel que havia sido interditado por fiscais da prefeitura de Laguna na quinta-feira da semana passada foi liberado para receber hóspedes desde a última segunda-feira. Os proprietários do empreendimento se comprometeram em regularizar todas as situações flagradas pelos profissionais da vigilância sanitária, Defesa Civil, planejamento, meio ambiente, obras e posturas. Esgoto jogado na rede pluvial e no lençol freático, água da manipulação dos alimentos captada de um poço sem relatório hidrossanitário, falta de alvará de funcionamento, extintores com prazos de validade vencidos, entre inúmeros outros problemas, foram apontados.

“Eles receberam licenças provisórias para voltar a funcionar. Ao mesmo tempo, executam todas as pendências documentais e de obras necessárias”, explica a presidente da Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama), Aline Trichês Savi.

Os fiscais realizaram três vistorias e, à medida dos dias, notou-se comprometimento pela gerência, funcionários e proprietários do hotel. A questão do mato alto e de uma carcaça encontroda na parte leste do imóvel já foi solucionada. A ligação de água à rede da Casan também foi efetuada.

Medidas mais enérgicas foram necessárias para que todos os procedimentos fossem executados, e de uma forma mais ágil possível, pois o dano ecológico causado pela poluição produzida no hotel era evidente e ocorria há vários anos. O local foi vistoriado outras vezes em 2013, 2014 e 2015 pelos fiscais, mas nada foi atendido, por isso, decidiu-se pela interdição imediata.

As portas tinham sido lacradas e 162 hóspedes foram realocados para outras acomodações por parte da administração do hotel. Os proprietários tiveram o prazo de um dia para a desocupação voluntária do imóvel, que teve interdição de todas as dependências. Na primeira vistoria foram aplicados vários autos de infração e notificações, o que totalizaram multas de cerca de R$ 850 mil. Em virtude do descumprimento do termo de interdição, entre outros, foram distribuídas mais quatro multas, que somaram cerca de R$ 100 mil. Mais notificações foram expedidas e entregues à gerência do hotel, que, segundo o secretário de Planejamento, Rodolfo Michels Godinho, não colaborou com os trabalhos dos fiscais em alguns instantes e foi omissa em relação à desocupação voluntária dos hóspedes.

A fiscalização da Flama emitiu uma notificação de descumprimento oficial, o que gerou mais uma multa no valor de R$ 10 mil. O total de sanções chegou a cerca de R$ 1 milhão. “Esta ação tem pleno aval de todas as leis em questão: ambiental, tributária, sanitária e de posturas”, detalha o secretário.

Ele afirma que este tipo de operação vai continuar em outros hotéis, pousadas, restaurantes, lanchonetes, prédios e residências. Todos os bairros receberão os fiscais, mas não haverá um aviso prévio. Os próximos pontos averiguados deverão ser a Prainha do Farol, Cabeçuda e Mar Grosso. A intenção é, principalmente, acabar de vez com os problemas gerados pelas ligações clandestinas de esgoto. Este tipo de poluição acaba desembocando nas praias e na Lagoa Santo Antônio dos Anjos, o que prejudica, em primeiro lugar, a saúde da população e o desenvolvimento da fauna marinha.

Colaboração: Rafael Andrade / Comunicação Prefeitura de Laguna