Projetos de Lei
Içara realiza sessão extraordinária para projeto que reduz subsídios de secretários
Também estará em pauta o projeto de lei Nº PE/006/15, que dispõem sobre o vencimento dos cargos de nível CC1A, nível CC1 e nível CC2
Por Redação Engeplus
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A Câmara Municipal de Içara terá duas sessões extraordinárias na próxima semana. Com isso nessa segunda-feira, dia 26, e terça-feira, dia 27, acontecerão as votações dos projetos de lei Nº PL/001/15, que dispõe sobre os subsídios dos Secretários Municipais, reduzindo os vencimentos salariais e o projeto de lei Nº PE/006/15, que dispõem sobre o vencimento dos cargos de nível CC1A, nível CC1 e nível CC2, do quadro de cargos de provimento em comissão.
De acordo com o projeto de lei a alteração faz redução dos salários dos servidores ocupantes dos referidos cargos comissionados, diminuindo em 10% o valor referencial de vencimento desses cargos, visando à redução de despesas. Na mesma ordem do dia será colocada em votação a autorização para celebrar convênio com a Associação dos Produtores de Feijão e Milho de Içara, no valor de R$ 240 mil. Segundo o Poder Executivo o referido convênio com a associação dos produtores tem como objetivo estimular a melhoria da qualidade e quantidade da produção desses cereais.
Colaboração: Câmara Municipal de Içara
