Iniciado processo de regularização fundiária em Içara

Os moradores de Esplanada, em Içara, que possuem terreno irregular, começam a dar encaminhamento para a regularização. Foi realizada na noite desta terça-feira, no salão da igreja, a primeira reunião do Programa “Lar Legal” - de Expansão Estadual para Regularização Fundiária, cujo objetivo é localizar, cadastrar e autenticar judicialmente propriedades ocupadas por pessoas e famílias de baixa renda.

O trabalho seguirá para outros bairros e é realizado pela empresa licitada pelo Estado - SC Engenharia e Geotecnologia. O Município aderiu ao programa em maio. O programa “Lar Legal” visa assegurar a titulação dos imóveis ocupados e o principal público-alvo são as famílias em situação de vulnerabilidade social que estejam inseridas no Cadastro Único (CADÚnico) do Governo Federal.

Conforme a secretária de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda de Içara, Juci Fernandes, a empresa será responsável por todo o processo, desde o levantamento, topografia e processo de documentação. “Foi uma reunião muito produtiva, com importante participação da comunidade. A regularização proporcionará a participação das famílias nos programas de habitação, como Minha Casa Minha Vida, que exige o título do terreno”, avalia.

O coordenador do programa na região Sul, engenheiro Cledonir João Machado, explica que somente quando o processo entrar no Judiciário será iniciada a cobrança de R$ 900 à vista ou parcelado em até 20 vezes de R$ 49,35. A professora Maria Helena da Silva e seu esposo adquiriram em Esplanada um terreno há quase dois anos que segue em processo de inventário. O contrato de compra e venda é o que comprova a posse.

“Meu esposo participou da reunião e saiu satisfeito com o que ouviu. Já organizará as negativas para dar entrada ao processo de regularização”, conta. Na próxima quarta-feira, dia 02 de julho, a partir das 16 horas, no salão da igreja de Esplanada, acontece a busca documental – os interessados entregarão à empresa os documentos necessários para o encaminhamento no Judiciário.

A prefeitura efetua o levantamento sobre a documentação dos lotes a serem regularizados com a ajuda da entidade credenciada e técnicos da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), com a recomendação do acompanhamento pelo Ministério Público local para a verificação de legalidade das áreas a serem regularizadas.

Conforme dados do setor de Habitação da secretaria municipal, já foram identificadas 20 áreas localizadas em Esplanada; Boa Vista; Poço Oito; Liri; Lombas Pedreira; Sanga Funda e parte de Vila Nova. Cada área pode chegar ao número de 30 famílias. O estudo prossegue.

Colaboração: Francis Leny/Comunicação Içara