INSS: cadastro biométrico será obrigatório para novos benefícios

A partir desta sexta-feira, dia 21, as solicitações de novos benefícios ao Instituto Nacional ao Seguro Social (INSS) deverão ser feitas por meio de comprovação biométrica. Elaborada visando combater fraudes, a mudança não será aplicada em benefícios ativos.

De acordo com o instituto, a implantação do cadastro biométrico alcançará, de forma gradual, os demais beneficiários, mas sem risco de bloqueios automáticos. “Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata”, informou o INSS.

Nos casos em que se fizer necessária a atualização biométrica, o INSS entrará em contato com o beneficiário por meio de um comunicado individual, que, segundo o instituto, será feito com antecedência para providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), sem qualquer impacto no recebimento do seu pagamento.

O documento de referência a ser usado para a biometria será a Carteira de Identidade Nacional. Segundo o instituto, as mudanças visam modernizar o sistema, de forma a garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem direito.

Veja quem está dispensado da obrigatoriedade

De acordo com o instituto, a regulamentação prevê algumas situações em que a exigência de cadastro biométrico será dispensada. São elas:

Enquanto o poder público não oferecer alternativas para o público abaixo:

Pessoas com mais de 80 anos;

Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação);

Moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco);

Migrantes em situação de refúgio e apátridas;

Residentes no exterior.

Temporariamente, para quem solicitar os seguintes benefícios até 30 de abril de 2026:

Pessoas que requererem salário maternidade;

Pessoas que requererem benefício por incapacidade temporária;

Pessoas que requererem pensão por morte;

Cronograma:

A partir de 21 de novembro de 2025: Qualquer novo solicitado de benefício ao INSS exigirá que o cidadão possua um cadastro biométrico. Nesta primeira fase, serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.

A partir de 1º de maio de 2026: Quem solicitar um novo benefício e não possuir nenhuma biometria nos documentos aceitos (CIN, CNH ou TSE) precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para dar andamento ao pedido. Para quem já tem biometria, nada muda.

A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, unificando e simplificando a identificação.

Colaboração: Agência Brasil.