Juíza reduz em 43% o número de processos criminais e assume novo desafio na área cível em Criciúma

Após conseguir reduzir em 43% o volume de processos criminais na 2ª Vara Criminal de Criciúma, no período de um ano e cinco meses, a juíza Bruna Canella Becker iniciou uma nova fase à frente da 3ª Vara Cível do município. Com mais de 17 anos na área penal, a magistrada encerrou um ciclo de desafios e agora encara a missão de organizar um acervo de mais de quatro mil processos cíveis.

Ao Portal Engeplus, ela falou sobre os desafios enfrentados na Vara Criminal, as estratégias adotadas para conseguir diminuir o acervo, as diferenças entre as áreas e que medidas pretende implementar para agilizar o trâmite civil.

Sobre o trabalho na 2ª Vara Criminal

Portal Engeplus: A senhora encontrou um acervo expressivo de processos quando assumiu. Quais foram os principais desafios enfrentados?

Juíza de direito: Ao assumir a 2ª Vara Criminal encontrei um acervo total de 4.241 processos, sendo 3.245 em andamento e 1.187 conclusos para o juiz analisar. Dentre esses, 707 processos aguardavam a
designação de audiência de instrução e julgamento, visto que ainda represados por conta do período da pandemia. O maior desafio foi encaixar esses processos na pauta de audiências, assegurando dias livres para realização de processos envolvendo réus presos, que demandam urgência na análise e para realização das sessões do Tribunal do Júri, com todas as outras demandas de análise processual, envolvendo prisões preventivas, sentenças, pronúncias. Na época ainda não havia a Vara Regional de Garantias e também tinha que conciliar espaço na pauta de audiências para a realização das audiências de custódias que chegavam diariamente, que são aquelas apresentações ao juiz quando da prisão de alguém.

Portal Engeplus: Quais estratégias ou medidas a senhora adotou para conseguir a redução de 43% no
volume de processos? E qual foi o impacto disso?

Juíza de direito: Passei a realizar audiências todos os dias sem exceção, durante todo o período do expediente, indo para o ato já preparada para sentenciar o caso durante a audiência ou logo após, evitando um retorno de número expressivo de processos para prolação da sentença posteriormente, o
que demandaria mais tempo e, com isso, evitou-se também o reconhecimento da prescrição
em muitos casos. A medida que estavam sendo realizadas as audiências, os processos eram sentenciados e o volume foi baixando. Do mesmo modo, acelerei a pauta de sessões do Tribunal do Júri, realizando em média dois a três júris por mês e evitando também a morosidade desses processos, sobre os quais a
sociedade espera uma resposta do Judiciário, via de regra, por envolverem crimes contra à vida. O impacto dessa redução do acervo é principalmente a diminuição do tempo médio de análise e julgamento dos processos criminais, evitando-se a prescrição de crimes e a impunidade, bem como a população recebe atendimento mais rápido da Justiça, especialmente às vítimas. Por consequência, o processo criminal passa a representar medida de controle social e de repressão a delitos, sem contar que um acervo reduzido permite que infratores cumpram as penalidades de forma eficiente.

Sobre a nova fase

Portal Engeplus: Quais são as suas expectativas ao assumir a 3ª Vara Cível?

Juíza de direito: Ao assumir a 3ª Vara Cível encontro também um acervo bastante expressivo com mais de 4.007 processos em andamento, sendo 2.281 conclusos para análise em gabinete pelo Magistrado, com matérias dos mais variados tipos, envolvendo execuções, indenizatórias e tantos outros, mas, espero, aos poucos organizar os trabalhos e entregar resposta aos casos que aguardam decisão por parte do Judiciário. A Unidade ficou sem magistrado titular por dois anos, contando apenas com juiz cooperador,
razão pela qual o passivo ficou com um número tão elevado. Diante do grande montante de casos acumulados, preciso de tempo para organizar a unidade e fazer com que os processos tenham uma tramitação mais ágil.

Portal Engeplus: A experiência na área criminal pode contribuir de alguma forma na condução de processos?

Juíza de direito: Desde que assumi na Magistratura, há mais de 17 anos, sempre trabalhei à frente de unidades com processos criminais e, embora possuam natureza e fundamentos legais distintos, acredito
que a prática criminal fez aumentar a análise crítica e a segurança estratégica necessária à análise de todos os tipos de processo, apesar das dificuldades relacionadas à mudança da área.

Portal Engeplus: Que tipo de gestão e prioridades a senhora pretende implementar na nova unidade?

Juíza de direito: Primeiro precisamos organizar a casa, ver o que tem, estruturar, triar processos. Com isso, dar prioridade aos casos conclusos para análise há mais tempo, nos termos do que prevê a
legislação, observando as metas e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sempre atenta ao bom trabalho em equipe, focando no que impacta diretamente na eficiência da unidade.

Portal Engeplus: Quais diferenças mais chamam atenção entre o trabalho nas varas criminais e cíveis?

Juíza de direito: A diferença maior é sem dúvidas o volume de audiências que há na Vara Criminal, porque o processo crime, de regra, possui como prova principal a prova testemunhal, que é obtida
mediante coleta de depoimentos em audiência, em todos os processos. Na Vara Cível, ao contrário, nem todos os casos demandam prova testemunhal, muitos deles podem ser julgados antecipadamente, porque dependem unicamente de prova documental. Outros são processos de execuções de títulos em que basicamente se visa a satisfação da dívida, por meio da busca do pagamento, de bens e/ou acerto entre as partes, sem necessariamente a realização de uma audiência. De outro lado, os processos cíveis possui uma variedade maior de temas do direito, ritos processuais diversos, que demandam maior estudo, análise jurisprudencial e tempo para a prolação das decisões de modo geral. Apesar de gostar da área penal, é um trabalho que envolve muita tensão, sendo uma matéria desgastante, ainda mais quando se trata de processo afeto a réu preso. Depois da vida, o segundo bem mais precioso do ser humano é a liberdade. E o direito penal trabalha essencialmente com a restrição da liberdade como forma de pena pelo crime cometido. Assim, o juiz criminal precisa ter equilíbrio psicológico para lidar com a dor de ambos os lados
(infrator, sociedade, vítima e família da vítima), ainda mais nos casos de crimes graves.

Sobre a carreira

Portal Engeplus: Quais valores ou princípios orientam sua atuação como magistrada?

Juíza de direito: Sem dúvidas, o principal princípio que sempre me pautei é o da imparcialidade, buscando sempre a verdade dos fatos com base nas provas. Além disso, a independência, a ética, sem
descuidar da transparência e da dignidade, atuando com honestidade, probidade e respeito à
função.

Portal Engeplus: De que forma a senhora enxerga o papel do juiz diante dos desafios da sociedade atual

Juíza de direito: O papel do juiz na sociedade atual deve ser compreendido de forma ampla, porque vai, a meu ver, além da aplicação da lei. O juiz hoje assume ao julgar os mais variados processos de
responsabilidades sociais, éticas, políticas, diante de uma sociedade em constante e rápida transformação, enfrentando complexidade de casos, diversidade cultural, evolução tecnológica, o que exige olhar atento, atualização contínua do direito e capacidade de adaptação, sem olvidar de toda questão referente à gestão de pessoas e processos.

Recado

Portal Engeplus: Que mensagem deixaria sobre o trabalho em equipe e a busca por eficiência no Judiciário?

Juíza de direito: Deixo a jurisdição criminal com o coração cheio de gratidão e com a sensação de dever cumprido. Foram anos intensos de aprendizado profundo e de experiências marcantes. O exercício da jurisdição criminal e a condução dos julgamentos no Tribunal do Júri exigem não apenas técnica, mas também sensibilidade e empatia. A Justiça é feita por pessoas e para pessoas, e, por trás de cada processo, há vidas, dores e esperanças. Agradeço de coração à equipe maravilhosa que caminhou ao meu lado na 2ª Vara Criminal de Criciúma: servidores, assessores, residentes e estagiários. Cada um contribuiu, de forma
essencial, para que o trabalho se desenvolvesse com responsabilidade, respeito e humanidade. Trabalhamos intensamente. Conseguindo diminuir quase a metade do acervo, entregando uma unidade totalmente em dia. Aos colegas promotores, defensores, advogados, policiais civis e militares que caminharam ao meu lado, deixo o meu respeito e reconhecimento pela nobre função. O diálogo e a
colaboração que encontrei fizeram toda a diferença. O engajamento de todos os agentes é essencial para garantir a efetividade da prestação jurisdicional e a concretização dos direitos fundamentais.