Justiça Federal apresenta demonstrativo de áreas em recuperação

Os dados sobre as áreas em recuperação na região Sul de Santa Catarina serão apresentados em audiência pública convocada pela 4ª Vara da Justiça Federal em Criciúma. O evento, que marca a apresentação do 12º Relatório dos Indicadores Ambientais, ocorre dia 27 de novembro, às 17 horas, no auditório 1 da Satc.

A convocação partiu da juíza Louise Freiberger Bassan Hartmann e envolve empresas e pessoas citadas na sentença judicial que determina a recuperação de áreas degradadas pela mineração do carvão. A audiência é aberta à comunidade que deseja participar.

O trabalho de recuperação das áreas foi determinado pela Ação Civil Pública (ACP), proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e acompanhada pela Justiça Federal. O Grupo Técnico de Assessoramento (GTA) foi criado em 2007 para acompanhar os trabalhos de recuperação. É formado por representantes técnicos das empresas, poder público, sociedade e Judiciário.