Licenças ambientais e desapropriações do Anel de Contorno Viário em pauta na Câmara de Vereadores

Está na pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Criciúma desta terça-feira, dia 8, a discussão e votação do PE 52/2021, de autoria do Poder Executivo. Se aprovado, o texto será mais um passo para o início das obras da quarta etapa do Anel de Contorno Viário do município. O projeto autoriza a prefeitura a contratar a elaboração de projetos de desapropriações e de licenças ambientais necessários para o lançamento da licitação.

Para concluir o trecho será preciso realizar a abertura e pavimentação de 2,6 quilômetros de estrada, ligando o viaduto sobre e rodovia Sebastião Toledo dos Santos, no bairro Vila Zuleima, até a avenida Luiz Lazzarin, no bairro Rio Maina. A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) já possui os recursos necessários para licitar e executar a obra.

Em contrapartida, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, assumiu o compromisso de realizar os projetos de desapropriações e licenças ambientais, que terão um custo de aproximadamente R$ 200 mil. “Tendo as licenças, em no máximo 45 dias a gente lança a licitação. Os recursos para a obra já estão assegurados pelo Governo do Estado”, garantiu o secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, Thiago Vieira.

A SIE tentou lançar a licitação anteriormente, mas diagnosticou a falta dos projetos necessários para a obtenção da Licença Ambiental Prévia (LAP), da Licença Ambiental de Instalação (LAI) e Licença Ambiental de Operação (LAO), que serão elaborados caso haja a aprovação do PE. As despesas dos projetos serão pagas com verbas próprias do município, podendo ser o montante reajustado caso se necessário.