Licitação do programa Casa Catarina é suspensa em Criciúma

O edital de licitação para a contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para executar o programa Casa Catarina em Criciúma foi suspenso. A informação foi publicada no Diário Oficial do Município na última quarta-feira, dia 8.

O programa do Governo de Santa Catarina prevê a construção de 43 unidades habitacionais no bairro Cristo Redentor. A reportagem do Portal Engeplus questionou a secretária municipal de Assistência Social, Dudi Sônego, que explicou o motivo da suspensão.

“Foi uma medida para aprimorar detalhes técnicos do edital, especialmente nos critérios de qualificação técnica das empresas participantes, e garantir ainda mais segurança ao processo. Assim que esse ajuste for concluído, o edital será republicado”, informou a secretária.

Retornando à Câmara de Criciúma, o vereador Nícola Martins (PL), afirmou que deverá apresentar um requerimento em sessão na próxima semana, questionando formalmente o motivo da supensão. “Queremos entender a motivação. O recurso de R$ 4.902.000 já foi liberado pelo governo estadual em 2025 e desde o início deste ano está sendo esperada a documentação por parte da prefeitura”.

As unidades habitacionais são destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade. Confira as condições para participar do programa:

Renda familiar mensal de até 2 salários mínimos;

Não possuir imóvel em seu nome, em qualquer lugar do país (nem como proprietário, comprador ou possuidor);

Não ter financiamento imobiliário ativo;

Residência mínima de 1 ano no município onde pretende ser beneficiado;

Ter mais de 18 anos ou ser legalmente emancipado;

Participar do edital público de seleção promovido pelo Município.